MANAUS – A Comissão Municipal de Licitação da Prefeitura de Manaus fechou, na semana passada, a licitação para a escolha das empresas de publicidade para cuidar da propaganda institucional e de utilidade pública do município. Os valores não foram divulgados, mas as três empresas que venceram a disputa são as mesmas que já atuam na prefeitura e têm contratos com a Secretaria Municipal de Comunicação: a Mene e Portela Publicidade Ltda., a Antonio Fernandes Barros e a Tape Publicidade.
A Antonio Fernandes Barros cuida da publicidade legal da prefeitura, e, agora, passa a ter também uma fatia da publicidade institucional e de utilidade pública, cujo orçamento é mais robusto. A empresa de pequeno porte, que carrega o nome do dono, foi responsável pela propaganda eleitoral de TV do prefeito Arthur Virgílio Neto, na campanha de 2012. No ano seguinte, o empresário ganhou a licitação para cuidar da publicidade legal, que movimenta por ano R$ 2,5 milhões.
Sem valor
Questionada sobre os valores dos contratos para as empresas que acabaram de vencer a licitação, a secretária da Semcom, Mônica Santaella, informou que “os serviços de publicidade da administração pública, têm valor estimativo, e não possuem um valor fixo, mas baseiam-se no orçamento previsto a cada um dos serviços no orçamento da Secretaria Municipal de Comunicação”. Por ser um valor estimado, “não há obrigatoriedade de publicação”, disse a secretária
De acordo com Santaella, a licitação prevê um mínimo de 30% para cada agência do valor total gasto pela Semcom durante a vigência do contrato.
Licitação de 2013
Outro aspecto que chamou a atenção é data do processo de concorrência pública de 2013. De acordo com a Semcom, a licitação foi iniciada em 2013, mas o processo ficou temporariamente suspenso por uma medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado, “para a prestação de informações mais detalhadas à corte sobre alguns itens já julgados na primeira fase do certame”. A liberação do processo de licitação pelo TCE só ocorreu neste ano, após decisão do Tribunal Pleno.
Valores de 2014
Em 2014, de acordo com dados da própria Semcom, a publicidade da Prefeitura de Manaus movimentou R$ 66.289.906,53. Desse total, R$ 63,8 milhões foram pagos a três empresas: a Mene e Portela, a Tape e a Kintaw Publicidade, para a publicidade institucional e de utilidade pública; outros R$ 2,47 milhões foram para a Antonio Fernandes Barros, pela publicidade legal.
A Semcom ponderou, no entanto, que R$ 55.339.110,96 foram de despesas de publicidade institucional e de utilidade pública do exercício de 2014 e que R$ 8.481.521, 84, de exercício anteriores.
Vigência
O período licitado é de 12 meses, mas os contratos podem ser prorrogados por até de 60 meses (cinco anos), se for interesse da administração pública, por ser um serviço de caráter contínuo.
