Liberdade de expressão não é desculpa para discurso de ódio

Nessa semana o jornalista Walter Navarro foi condenado pela Justiça Federal de Mato Grosso do Sul a pagar uma indenização de R$ 50 mil por causa de um artigo publicado no jornal mineiro “O Tempo” no qual faz ofensas à etnia guarani-kaiowá e afirma que “índio bom é índio morto”. Para a Justiça Federal, a liberdade de expressão não pode justificar discurso de ódio e preconceito contra minorias.

O caso reacendeu o debate sobre o limite da”liberdade de expressão”. A Constituição estabelece que a liberdade de expressão consiste em direito fundamental, exercido independentemente de censura ou licença (inciso IX do artigo 5º da Constituição).

Algumas pessoas não se interessam, ou preferem ter um entendimento seletivo sobre o tema. Agindo com total libertinagem e desrespeito contra pessoas, etnias, minorias. Porém no mesmo artigo que assegura a sua total liberdade de se expressar , estabelece que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. No inciso V, por sua vez, é “assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”.

O exemplo do jornalista que foi condenado não é isolada. Em 2015 o deputado Jair Bolsonaro foi condenado  à pagar uma indenização por ofensas homofóbicas. Na época a magistrada afirmou que a liberdade de expressão deve ser exercida em observação à proteção e dignidade do cidadão.

Não se pode deliberadamente agredir e humilhar, ignorando-se os princípios da igualdade e isonomia, com base na invocação à liberdade de expressão”

-Luciana Santos Teixeira, juíza

Não se pode se assegurar em um direito, colocando em risco o do outro. Nessa época de total liberdade onde pessoas comuns tornam-se críticos ou até profissionais sentem-se no direito de ofender, humilhar travestindo isso de opinião barata e assegurando-se na liberdade de expressão. Há aqueles que defendem a liberdade absoluta de manifestação e expressão de ideias, acreditando que isso levaria à evolução gradual do pensamento.

Ideias, porém, não podem ser confundidas com agressões e ofensas, que estimulam o preconceito, discriminação contra o outro. O debate franco e democrático somente é possível no contexto social no qual há o respeito aos grupos, inclusive aos politicamente minoritários, e o direito de voz é igual para todos.