Por Idiana Tomazelli e Paulo Saldaña, da Folhapress
BRASÍLIA – A decisão do governo Jair Bolsonaro (PL) de liberar o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para pagar a creche dos filhos deve ter impacto limitado na inclusão escolar de crianças de até três anos. Nessa faixa etária, apenas uma a cada quatro estão em famílias cujo responsável tem carteira assinada.
A medida também incentiva a matrícula de crianças em creches particulares, usando a poupança do trabalhador, no momento em que Bolsonaro reduz os investimentos públicos na construção de creches. O Proinfância, principal programa federal nessa frente, teve as verbas cortadas em 85% durante a atual gestão.
Os investimentos passaram de R$ 472 milhões em 2018, em valores atualizados pela inflação, para R$ 68 milhões no ano passado.
A liberação do FGTS para pais com filhos de até cinco anos (faixa etária referente à educação infantil, que inclui creche e pré-escola) foi anunciada na última quarta-feira (4) como uma forma de ampliar a empregabilidade das mulheres. Sem ter com quem deixar os filhos, muitas delas largam em desvantagem na disputa por uma vaga no mercado de trabalho ou ficam até impedidas de buscar emprego.
No último trimestre de 2021, a taxa de desemprego de mulheres estava em 13,9%, contra 9% dos homens, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A taxa de participação das mulheres também é menor, o que indica a indisponibilidade delas para procurar trabalho.
Apesar de reconhecerem o problema, especialistas criticam a opção feita pelo governo. Eles veem uma aposta pesada, mas não necessariamente bem-sucedida, no sistema similar ao chamado voucher, em que há um repasse de dinheiro diretamente para as famílias matricularem seus filhos em creches da rede privada.
O modelo foi implementado no Auxílio Brasil, por meio do Auxílio Criança Cidadã, que paga de R$ 200 a R$ 300 para famílias com crianças até quatro anos sem vaga em creche pública ou privada conveniada.
A iniciativa é vista com ressalvas por especialistas porque a grande maioria das crianças na fila por creche está em regiões pobres, que carecem de oferta escolar privada. Os valores ainda seriam insuficientes para garantir escolas de qualidade, amplificando a desigualdade.
No caso do FGTS, o dinheiro sai do próprio bolso do trabalhador, uma vez que o fundo constitui uma poupança privada. Além disso, nem todos têm acesso ao FGTS, uma vez que ele é um benefício previsto para trabalhadores com carteira assinada.
Análise do Todos Pela Educação, feita a pedido da Folha, mostra que somente 25% das crianças de até três anos fora da escola integram famílias cujo responsável tem emprego formal. Outros 5% têm como principal responsável militares ou servidores estatutários, que também são formalizados, mas não têm FGTS.
O levantamento considera um recorte do perfil educacional feito com base na Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua de 2019, último dado disponível. Do total de 6,6 milhões de crianças de até três anos fora da escola, 27% estão em famílias cujo responsável está fora da força de trabalho – ou seja, não trabalha nem procura emprego.
No discurso, a educação infantil seria uma prioridade do governo Bolsonaro. Isso, entretanto, não se reflete na realidade. Questionado, o MEC não respondeu.
No primeiro trimestre deste ano, por exemplo, os gastos com creches foram menores do que os direcionados para a compra de kits de robótica de uma empresa de aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como mostrou a Folha.
Pesquisas internacionais têm reforçado a importância da educação na primeira infância. A falta de vagas em creches, no entanto, é um dos principais gargalos educacionais do país.
O Brasil ainda precisa matricular em creches 2,2 milhões de crianças de até três anos para alcançar a meta do Plano Nacional de Educação de ter ao menos metade dessa faixa etária matriculada.
Na entrevista coletiva para anunciar a medida, o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Dalcolmo, reconheceu que a liberação do FGTS tem um efeito limitado. “Entendemos que, pelo volume de trabalhadores, a medida não vai dar conta de toda a demanda de creches federais”, disse.
Segundo ele, a medida pode ser uma opção adicional à oferta de creches pelo poder público. “Mas obviamente o esforço é bastante grande para ampliar a empregabilidade da mulher, e para isso precisamos de alternativas”, afirmou Dalcolmo.
A presidente do Todos, Priscila Cruz, diz não identificar nada de positivo na autorização de uso do FGTS para famílias pagarem pela creche particular.
“Nem chega a se tratar de um recurso público direcionado para a rede privada [como ocorre com o voucher ou redes conveniadas]. É como se a mulher estivesse pagando uma creche privada, não tem nenhum benefício de política pública, ela só está resgatando o dinheiro dela”, diz Cruz, que ressalta a maior importância da creche quanto mais pobre é a família.
O economista Marcelo Neri, diretor do Centro de Políticas Sociais da FGV (Fundação Getulio Vargas), afirma que a medida é correta no diagnóstico de que o acesso a creches melhora e preserva o emprego das mulheres, mas inadequada no desenho e na operacionalização.
“Tem uma crença grande nos vouchers para creches, e essa é uma visão otimista, para não dizer irrealista”, diz Neri. “Em vez de entregar [as vagas] via estado, dá-se o voucher e a família pode escolher. O papel aceita bem isso, mas na prática não é tão simples, ter o dinheiro no bolso e isso vai garantir uma boa creche para o filho”.
O especialista afirma que a oferta de vagas em creches não é flexível no curto prazo. Mesmo que o maior poder de compra dos pais incentive o setor privado a construir novas creches, isso não é feito da noite para o dia.
“Tão importante quanto lançar é acompanhar e avaliar a política”, alerta Neri.
Sob o governo Bolsonaro, o total de matrícula em creches da rede pública teve a primeira queda em 20 anos, segundo dados de 2020, anteriores à pandemia. A rede pública teve queda de 2,3% nas matrículas quando comparados os dados entre 2019 e 2021.
“O governo só apostou em levantar bandeiras da educação em pautas de interesse eleitoral para a base de Bolsonaro, como ensino domiciliar, militarização da educação, questões de identidade e gênero. Não que seja para a melhoria da educação pública foi feito”, diz Priscila Cruz.
O país tem média de 37% das crianças de até três anos na creche, segundo o Anuário Estatístico da Educação Básica do Movimento Todos Pela Educação. Ao segregar as famílias por nível de renda, a escolaridade nessa fase é de 54,3% entre os 25% mais ricos. No outro extremo, dos mais pobres, a taxa é de 28%.
O nível de matrícula na pré-escola, de quatro a cinco anos, é superior: 94,1% das crianças da idade estão na escola.
