Leia a íntegra da carta do setor produtivo ao governador José Melo

Manaus, 5 de fevereiro de 2015

Exmo. Sr. Prof.: José Melo de Oliveira

DD.  Governador do Estado do Amazonas

MANAUS AM

Senhor Governador,

Ao cumprimentar Vossa Excelência, e reafirmar nossos compromissos em favor do Amazonas, queremos realçar a importância – neste momento de muitas dificuldades e apreensão em todo o Brasil em relação aos desdobramentos das recentes medidas governamentais – de estarmos juntos e focados no enfrentamento conjunto de desafios que nos são postos. É positiva e alentada a expectativa do setor produtivo no Amazonas em relação ao seu governo e uma consciência clara de que iremos vencer os embates de sobrevivência e crescimento do modelo se estivermos coesos, assim como estivemos desde o momento de sua candidatura nesta Casa.

Senhor Governador: a prorrogação da Zona Franca, por si só, não é passe de mágica para resolver problemas agudos, antigos e crônicos, deste que é o maior e melhor arranjo tributário/operacional de renúncia fiscal para redução das desigualdades regionais do país. Prorrogar incentivos, porém, sem assegurar autonomia da Suframa e a infraestrutura de transporte, energia e comunicação é ir a lugar algum. Construímos, em menos de 50 anos, o terceiro PIB industrial do Brasil que cumpre a façanha de devolver para a União mais de 54% da riqueza que produz. E mais da metade da arrecadação pública em impostos da região Norte é gerada em Manaus, pelos setores da indústria, comércio e serviços. Entretanto, pela falta da contrapartida justa, a região aparece com Índices deploráveis de Desenvolvimento Humano.

A Suframa foi atrofiada institucionalmente, frente a nossa passividade. Perdemos autonomia para aplicar na região os recursos do setor produtivo pagos à autarquia, bem como as verbas de P&D, direcionadas para outras finalidades, alheias às demandas regionais e ditames legais. Nos próximos 50 anos, certamente, não teremos a sustentabilidade econômica ora propiciada pelo Polo Industrial de Manaus. Por isso, não podemos ficar reféns do voluntarismo político da União. Importa, pois, lutar para que a riqueza aqui produzida seja, prioritariamente, aqui investida, na geração de novas matrizes econômicas na agricultura, no setor mineral, na silvicultura e aquicultura, com ênfase na produção de alimentos, em todos os municípios do interior, como sabemos, Senhor Governador, estão previstas em seu plano de ações. As crateras das ruas do Distrito se somam ao abandono dos municípios da Amazônia Ocidental, que outrora recebiam convênios para infraestrutura e desenvolver pesquisas visando novas atividades econômicas. São quase R$ 3 bilhões nos últimos anos confiscados para outros objetivos e compromissos federais.

Sabemos quão difícil é reverter essa situação que se arrasta por tanto tempo, por isso, propomos, sob sua liderança, mobilizar, de imediato, os governadores e parlamentares da Amazônia Ocidental, incluindo Macapá/Santana, nas Áreas de Livre Comércio, para formar uma força política que possa resgatar a autonomia da Suframa, reivindicar soluções aos entraves do PPB, as verbas de P&D, das Taxas recolhidas pela autarquia, os incentivos fiscais para o comércio e setor primário, entre outras demandas para prover infraestrutura e assegurar o respeito à legislação constitucional e ordinária que dá respaldo à Zona Franca de Manaus. Eis as pautas mais urgentes que precisamos enfrentar, permitindo que todos, através dos Conselhos que administram os recursos com as diversas contribuições do setor produtivo, possamos participar das decisões e do acompanhamento das ações     que envolvem o futuro desta região e de nossa gente. Para tanto, conte com nosso irrestrito e fraterno apoio.

Atenciosamente,