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Dia a Dia

Lei no AM institui atendimento prioritário para pessoas com autismo

31 de julho de 2023 Dia a Dia
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Fita com estampa de quebra-cabeça é o símbolo do TEA e deve ser usados por entidades públicas e privadas do AM (Foto: Divulgação)
Fita com estampa de quebra-cabeça é o símbolo do TEA e deve ser usados por entidades públicas e privadas do AM (Foto: Divulgação)
Do atual

MANAUS – Lei no Amazonas obriga entidades públicas e privadas no Amazonas a alterar placas de sinalização sobre atendimento prioritário. A Lei nº 6.259/2023 institui a inserção nos letreiros do símbolo do TEA (Transtorno do Espectro Autista), inclusive nos comunicados de vagas reservadas a pessoas com deficiência.

O projeto de lei do deputado Roberto Cidade (União Brasil) foi sancionado pelo governador Wilson Lima. A informação sobre prioridade a pessoas com TEA vale para repartições públicas, supermercados, farmácias, bares, restaurantes e lojas em geral.

“Precisamos ajudar a educar a sociedade e ampliar conhecimento para aumentar a inclusão e o respeito por esse público”, disse Roberto Cidade, que é presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas.

O símbolo do Transtorno do Espectro Autista foi adotado pela comunidade mundial em 1999. Representada por uma fita com estampa que remete a um quebra-cabeça, a peça simboliza a diversidade das pessoas que convivem com o autismo e é utilizada para demonstrar apoio à causa e informar a sociedade sobre os direitos dessas pessoas.

Em 2012, foi sancionada a Lei Federal 12.764/12, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A lei estabelece que pessoas com o TEA devem ter os mesmos direitos previstos por lei para o grupo de indivíduos com deficiência.

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Assuntos Autismo, destaque, Roberto Cidade, TEA
Cleber Oliveira 31 de julho de 2023
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