Do ATUAL
MANAUS — Está em vigor no Amazonas a Lei nº 7.312/2025 que estabelece a Campanha de Conscientização sobre Obesidade em Animais Domésticos. A campanha é para informar sobre causas, sintomas, riscos, formas de prevenção e tratamentos relacionados à obesidade.
Sancionada pelo governador Wilson Lima, a legislação foi publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas no dia 10 deste mês e estabelece como uma das diretrizes a “divulgação das causas mais comuns da obesidade em animais domésticos, como dieta inadequada e sedentarismo” e a “publicidade dos sintomas mais comuns da doença, como excesso de gordura no corpo do animal, sede excessiva e falta de fôlego”.
A lei determina ainda a orientação sobre tratamentos, que devem ser prescritos por veterinários, e incentiva práticas preventivas, como a oferta de ração de qualidade, controle de petiscos e estímulo a atividades físicas, como passeios e brincadeiras. A autora do projeto é a deputada Joana Darc.
Conforme o texto, as despesas para a execução da lei serão cobertas por dotações orçamentárias do estado. A lei precisa ser regulamentada.
