Da Redação
MANAUS- Terrenos baldios públicos e privados em Manaus já podem ser usados para o cultivo de hortas e pequenas lavouras. Trata-se da agricultura urbana instituída pela Lei n°5.033/2019, promulgada pela ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas). Os imóveis públicos abandonados ou subutilizados poderão ser requisitados por agricultores, já os privados devem ser concedidos voluntariamente pelos proprietários, segundo estabelece a lei, que cria a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana.
Pelo enunciado da lei, não será possível produzir qualquer tipo de alimento. A norma define agricultura urbana como a produção de hortaliças, plantas medicinais, espécies frutíferas e flores, assim como a criação de animais de pequeno porte e a produção artesanal de alimentos e bebidas para o consumo próprio ou para a comercialização em pequena escala.
A lei é vista com otimismo. A Faea (Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas) considera que a ocupação desses espaços urbanos pode favorecer os produtores com venda direta ao consumidor. “Nós encontramos uma dificuldade de espaço nas principais feiras da cidade para comercialização do produto. Na feira da Manaus Moderna, por exemplo, há dificuldade dos produtores conseguirem espaço. Eles, muitas vezes, têm que recorrer à venda em veículos, caminhões nas vias públicas, o que não é o desejado”, diz Muni Lourenço, presidente da entidade.
Lourenço enfatiza que esse tipo de agricultura pode facilitar a inserção do produto no mercado consumidor de forma direta. “É uma política pública bem vinda porque proporciona uma oportunidade de fomento para a produção e a comercialização de alimentos diretamente do produtor rural em locais que possam viabilizar uma ampliação das vendas e dos consumidores desses produtos”, disse.
Entre as propostas da lei está o incentivo ao trabalho familiar, à formação de cooperativas e associações e à organização da economia popular e solidária, além de estimular o desenvolvimento de atividades de formação profissional unindo iniciativas públicas e privadas.
Assistência técnica
Hortas na cidade favorecem também a assistência técnica do poder público. Segundo a Sepror (Secretaria de Estado de Produção Rural), 5 mil pessoas de 24 municípios do interior e em Manaus já foram treinadas em técnicas modernas de cultivo. Os cursos incluem até gestão mercadológica. De janeiro a outubro deste ano, a Sepror ofereceu 60 cursos de capacitação.
Outra vantagem de hortas urbanas é a facilidade de obter alimentos para a merenda escolar e hospitais. O PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e o Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar) já adquirem alimentos de agricultores das zonas rurais. As lavouras urbanas, segundo a lei, deverão ser financiadas com recursos públicos e privados.
Veja a Lei 5.033/2019 na íntegra a partir da página 8 do Diário Oficial do Estado.
