BRASÍLIA – A Medida Provisória da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte deve sair nesta quarta-feira, sendo apresentada ao Congresso Nacional. Quem garante é Rogério Hamam, que comanda a Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor – ele ainda não assumiu o cargo oficialmente, mas já trabalha efetivamente na função.
“A Medida Provisória deve sair amanhã. Precisa passar ainda pelos ministros para que eles deem a validação”, explicou Hamam, nesta quarta-feira, durante evento em São Paulo, na sede do Clube Paineiras do Morumby.
Assim, a expectativa do ministro do Esporte, George Hilton, é de que a Medida Provisória seja apresentada ao Congresso nesta quarta-feira. E ele garantiu que todas as partes interessadas foram ouvidas sobre o assunto – no início do ano, a presidente Dilma Rousseff vetou uma primeira MP sobre o assunto.
“A Medida Provisória foi extremamente debatida e tivemos conversas com todos segmentos, árbitros, CBF, clubes, o Bom Senso. Acho que contempla todas reivindicações do Bom Senso. A CBF se antecipou e fará exigência aos clubes no Campeonato Brasileiro. Agora estamos fazendo o trabalho de convencimento da importância junto ao Congresso”, afirmou.
Nesta terça-feira, o ministro do Esporte e o presidente da Confederação Brasileira de Clubes, Jair Pereira, oficializaram a liberação de recursos provenientes das loterias federais (Nova Lei Pelé) para quatro clubes paulistas: Paineiras do Morumby, Esperia, Athlético Paulistano e Associação Desportiva Classista da Mercedes-Benz. Ao todo os repasses somam R$ 6 milhões.
No evento, o ministro também falou sobre a Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte, defendendo a sua prorrogação. “A vigência vai até dezembro, mas já conversei com a presidente Dilma. A gente precisa muito da lei e devíamos prorrogá-la. Acredito quer pode ser prorrogada até 2020. Ao criar essa lei, demos um salto substancial”, defendeu George Hilton.
O ministro também defendeu a criação de um sistema nacional de esporte. Ele prometeu atuar pela proposta, ainda que não tenha apresentado detalhes da ideia para incentivar o esporte de base. “Em alguns dias vamos soltar um diagnóstico que vem de três anos e traz dados assustadores: 45% da população é completamente sedentária. E 25% pratica esporte de vez em quando. Precisamos aproveitar os megaeventos para deixar um legado material para que as pessoas pratiquem esporte”, afirmou.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
