Da Folhapress
MANAUS – Problemas de conflitos e violência nas escolas do Amazonas deverão ser resolvidos nos próprios estabelecimentos pela Justiça Restaurativa. O sistema foi instituído pela Lei Estadual 5.630, de 24 de setembro de 2021.
A lei estabelece o diálogo entre as partes envolvidas como principal ferramenta de resolução dos conflitos. A intenção é fazer com que o indivíduo causador de algum tipo de ofensa possa repensar seus atos e reparar os danos.
Conforme a lei, outra finalidade é evitar a criminalização de condutas de menor potencial ofensivo que podem ser resolvidas na conversa.
Os professores terão que ser capacitados para a nova função e verão atuar em parceria com alunos, pais, instituições e organizações não governamentais da sua rede de apoio.
Cada escola conterá um Núcleo de Práticas Restaurativas, composto, de forma voluntária, por professores, funcionários da escola, alunos, pais e pessoas da comunidade, devidamente capacitados para atuar como facilitadores de resolução dos conflitos
Por atos de repercussão negativa, a lei define ações que ponham em risco a integridade física e psicológica dos profissionais de educação e estudantes.
Dentro do contexto de repercussão negativa, também se incluem os danos causados à unidade escolar ou aos objetos dos colegas, professores e servidores públicos.
