Do ATUAL
MANAUS – O deputado federal Saullo Vianna (União Brasil-AM) afirmou que a competitividade tributária da Zona Franca de Manaus será mantida com a reforma tributária. Ele integra o grupo de trabalho que está discutindo a elaboração do texto da proposta. A previsão é que seja votada na Câmara dos Deputados na primeira semana de julho.
Na terça-feira (6), o relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), leu o relatório do grupo de trabalho. Ribeiro enfatizou que a mudança na tributação do consumo não acarretará em aumento da carga tributária.
Em entrevista à rádio CBN de São Paulo, nesta quarta-feira (7), o parlamentar do Amazonas explicou que será implantado um crédito presumido [desconto na base de cálculo do imposto devido] para os produtos da ZFM e criado um imposto seletivo que contemple o setor industrial do restante do país.
A ideia do imposto seletivo, conforme Vianna, é aumentar a tributação acima da alíquota padrão do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) Dual para produtos que trazem malefícios à saúde e agridem o meio ambiente. O IVA federal reúne os atuais IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social).
“Aí a gente mantém as vantagens comparativas para que continue sendo atrativo para as indústrias estarem sendo instaladas aqui em Manaus, uma vez que vamos acabar também com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)”, disse Vianna.
“Dentro dos parâmetros que foram apresentados em um dos capítulos, posso dizer assim, está o regime tributário diferenciado que contempla o Simples Nacional [que unifica alguns tributos com alíquota mais favoráveis para o empreendedor] e também a Zona Franca de Manaus”, disse o deputado.
Saullo Vianna afirmou que está em discussão ainda o FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional) que compensará a transição que o Amazonas fará para outro modelo econômico no futuro. O FDR será financiado com recursos da União.
“Uma outra discussão é o Fundo de Desenvolvimento Regional, que vai diminuir essas desigualdades regionais que existem no Brasil e incentivar novas matrizes econômicas ao final da Zona Franca de Manaus, que nós temos até o ano de 2073 [quando encerrará o prazo da prorrogação dos incentivos fiscais especiais]. Por isso é importante que a gente comece a desenvolver outras matrizes para não ficar dependente somente desse modelo”, declarou.
Ao ser questionado sobre o motivo do Amazonas não ter implantado até hoje um modelo econômico que reduza a dependência da Zona Franca, Saullo Vianna culpou a “legislação ambiental muito dura” no Estado. Em sua análise, isso entrava no desenvolvimento de novas matrizes.
“Estamos em uma região de floresta, que nós temos uma legislação ambiental muito dura aqui no Estado do Amazonas. Só para ter uma ideia, se você vier no Estado do Amazonas e comprar mil hectares de terra, pela legislação ambiental só vai poder produzir em 200 hectares de terra por conta da legislação ambiental ser muito dura no Estado do Amazonas”, afirmou.
Vianna repetiu a mesma justificativa para criticar o engessamento de outros modelos de arrecadação para o Amazonas. “Tem outros potenciais no Estado, como a exploração mineral. São projetos que até hoje não conseguiram ter licença ambiental por conta dessa legislação muito dura. Então, o Estado do Amazonas é muito engessado para outro tipo de desenvolvimento de matrizes econômicas”, disse.
“Nós estamos em uma região muito distante do grande centro do Brasil. Somos o Estado que não tem ligação com o restante do Brasil uma vez que a nossa BR-319 [rodovia federal que liga Manaus-AM e Porto Velho-RO e permanece sem pavimentação completa], o governo federal nunca conseguiu um licenciamento ambiental e um investimento para que a gente pudesse desenvolver o Estado do Amazonas. Nós temos muitas travas”, reforçou o deputado.
