Do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – A relação das empresas com os órgãos públicos começou a mudar depois da Operação Lava Jato. Para Ordélio Azevedo Sette, sócio-fundador da Azevedo Sette Advogados, um dos principais escritórios do País, a adoção das práticas de compliance nas companhias envolvidas em corrupção tem avançado. “Você não pode ter uma relação não republicana com qualquer funcionário público. Isso não é regra somente para o acionista de uma empresa, mas para todos”, diz.
A seguir, os principais trechos da entrevista à Agência Estado.
Houve mudanças significativas na relação das empresas com o poder público após a Lava Jato?
Sim. Há empresas que deixaram de trabalhar com o poder público ou que estão adaptando os seus procedimentos.
O que mudou exatamente?
Parte dessas empresas passou a adotar práticas de compliance. Temos papel importante nessa área. Primeiro, explicamos o que é a lei anticorrupção. Depois, como se implanta nas empresas. O terceiro passo é acompanhar a aplicação do plano. Temos até call centers para receber denúncias. Não somos criminalistas. Nosso papel é secundário, salvo nos acordos de leniência, nos quais tivemos liderança. Apesar de (o acordo de leniência) ter muitas falhas, ele foi implantado e as empresas estão acatando os preceitos da lei – em todas as esferas. Você não pode ter relação não republicana com qualquer funcionário público. E não é só o acionista, executivo ou empregado da empresa, mas também os prepostos (representantes). Fizemos muitas palestras para advogados e empresas sobre a lei.
Quais são as principais falhas?
Acompanho a lei anticorrupção antes mesmo de ser implementada no Brasil (em 2013), uma vez que represento a Confederação Nacional da Indústria na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No Brasil, esse projeto de lei ficou guardado na gaveta do Congresso por muito tempo. À época, quando aprovado teve uma série de problemas. Ele é um cópia compilada das leis estrangeiras.
Qual é o principal problema?
A lei não indica qual o órgão que é competente para processar o acordo de leniência. Então, na esfera federal está havendo uma disputa para ver se fica a cargo da Advocacia Geral da União (AGU), Procuradoria Geral da República (PGR) ou Tribunal de Contas da União (TCU). Nos acordos que estão sendo negociados, as empresas têm muita dificuldade para conciliar todos os órgãos falando especificamente de Lava Jato. Nos EUA, por exemplo, há dois organismos – o Departamento de Justiça americano e SEC (órgão equivalente à Comissão de Valores Mobiliários brasileira). É mais simples porque tem um modelo pronto. Aqui não tem. Cada um tem os seus princípios. Conciliar todos é complicado.
Seu escritório está envolvido em quantos acordos de leniência?
Não posso falar de nenhum deles. Participamos de quatro, mas nenhum está fechado.
Como fica a relação das empresas que se relacionam com o governo como no caso do setor de infraestrutura, por exemplo?
Tem de implantar o plano de compliance. Quando se tem um departamento eficiente, dificilmente se encontra problemas. O plano fiscaliza todo mundo e, se bem implantado, o risco é menor. Um concessionário de serviço público, por exemplo, tem de ter relação com o governo, mas essa relação pode ser republicana. E isso tem de obedecer todos os níveis – do acionista ao chão da fábrica. Todo mundo tem de estar engajado. Nós (da Sette) fazemos até treinamento interno para as pessoas entenderem o que é a prática, como devem agir e o que eles devem evitar. Já fizemos treinamento em uma sala para 200 pessoas.
Como sr. vê o apetite de investidores internacionais para o Brasil após a Lava Jato?
Tivemos, em 2016, um ano muito difícil para investimento estrangeiro. Esse ano, o começo não foi fácil. Melhorou agora no segundo semestre. E há investidores e investidores. Quem quer uma fatia de mercado, enfrenta o risco político. No setor de petróleo, houve boa demanda para os leilões, e o governo conseguiu vender quase todas as áreas. Deveremos ter mais interesse em licitações de aeroportos, rodovias, portos e ferrovias. Há muitas perguntas vindas de fora para esses processos. Temos sido consultados para aeroportos. Já atuamos em todas as privatizações, do lado do governo e do comprador. Participamos do processo de aeroportos no Equador e na Costa Rica. Dependendo de como (o processo) será formatado, deve ter interesse estrangeiro.
As incertezas sobre as eleições de 2018 não afugentam os investidores?
Enquanto essa conversa estiver meio indefinida, o fator político não pesa tanto. Eu noto que o investidor estrangeiro não é muito preocupado com isso, a não ser que a gente passe por um processo de eleição dramática.
