Laudos recomendam interdição da praia da Ponta Negra em caso de risco aos banhistas

Por Daisy Melo, da Redação

MANAUS – Mesmo com dois laudos da CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais) que atestam o risco para banhistas na Praia da Ponta Negra devido a irregularidades na obra que tornou a praia permanente, o local é usado regularmente. A CPRM havia sugerido a interdição da área em determinado período do ano. No início deste mês, um adolescente de 16 anos, que se divertia com amigos, morreu afogado.

O número de mortos chega a 18 desde que a praia permanente foi criada, em 2011. A situação é classificada como “irresponsável” pelo professor universitário aposentado Mena Barreto, do Movimento Educar para a Cidadania. Segundo ele, os dois laudos da CPRM, um de novembro de 2012 e o outro de fevereiro de 2013, apontam problemas na “Praia da Morte”, como ele chama o local. Conforme Mena Barreto, a área de banho da praia tem buracos de até 10 metros de profundidade, falta de contenção, depressões e assoreamento (acúmulo de sedimentos devido ao mau uso do solo e da degradação da bacia hidrográfica).

Barreto diz que os resultados dos laudos, solicitados pela CMM (Câmara Municipal de Manaus), são de conhecimento do MPE-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) e Prefeitura de Manaus. “Eles, de forma irresponsável, ainda não interditaram aquilo lá. Eles não levaram em consideração esses laudos. Primeiro a Câmara, que fez a solicitação. Depois o Ministério Público Estadual e a CPRM, que fez o laudo. Providências não são tomadas, tem que cobrar também os Bombeiros”, disse.

Mena Barreto disse que um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado em 2013 com o MPE determina que, por medida de segurança, o balneário deva ser aberto a público somente quando a cota do Rio Negro estiver acima da cota de alerta de vazante (16,40 metros). “Mas tanto na vazante quanto na cheia dá problema, a prova é que houve essa morte agora na cheia”, disse.

Barreto explicou que o local começou a apresentar problemas após a criação da praia permanente, o que não ocorre na Prainha que não passou por obras. “Onde tem a praia natural não tem problema de declive direto. Com o aterro tem depressões, a pessoa abruptamente cai no buraco”, disse o professor, que citou um número de18 a 20 mortes no local. Conforme o primeiro laudo da CPRM, foram registrados 13 afogamentos fatais apenas em 2012.

O ATUAL consultou o Implurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano), o MPE-AM e o Corpo de Bombeiros sobre a situação. O Implurb e os Bombeiros não responderam aos questionamentos.

Em nota, o MPE informou que foi firmado, em março de 2013, um TAC entre o órgão, a Prefeitura de Manaus, Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros para proporcionar segurança aos banhistas e plena condição para banho na Praia da Ponta Negra. Conforme o MPE, o TAC especifica, por exemplo, que se faça o monitoramento bimestral do leito do rio e possíveis depressões por órgão ou entidades conveniadas com a Prefeitura. A interdição automática do uso da praia ocorrerá sempre que os laudos e/ou relatórios comprovarem que a praia encontra-se imprópria para o uso de banhistas. “Até o momento, não houve qualquer denúncia ou reclamação ao MP-AM acerca de possível descumprimento do acordo”, diz a nota.

Laudos

Nos laudos, a CPRM explica que o objetivo do procedimentos é avaliar a situação de risco para os banhistas. Para isso, a companhia realizou o levantamento dos dados hidrológicos e topográficos do local. Para comparação, o mesmo estudo realizado na área aterrada, foi executado na praia natural, a Prainha. O primeiro laudo afirma que se observa na área aterrada “um desnível abrupto entre a parte rasa para a parte profunda bem como pouca regularidade no terreno com presença de bancos de areia entremeados por depressões”.

No item ‘avaliação de risco’, a CPRM afirma que “com o mínimo de descuido pode-se alcançar as depressões presentes no relevo posto que a passagem das áreas rasas para as partes mais profundas ocorre de forma abrupta em toda a extensão do fronte da área aterrada”. O laudo conclui que “em se tratando de um balneário, este terreno irregular tanto lateralmente quanto em profundidade é um fator de risco para o banhista, fato que fica evidenciado com ao comparamos com a praia natural”.

No primeiro laudo consta, ainda, a recomendação de não utilização da área que sofreu aterramento durante o período de água baixas e a praia natural como opção para uso dos banhistas. No segundo laudo, recomenda-se o monitoramento periódico do leito do rio na área aterrada de modo a identificar possíveis alterações durante, no mínimo, um ciclo hidrológico completo, ou seja, até o início da próxima cheia.

O Movimento Educar para Cidadania, que trabalha em conjunto com IACi (Instituto Amazônico da Cidadania), realiza reuniões semanais, todas as quartas-feiras, a partir das 15h, no auditório da Adua (Associação dos Docentes da Ufam). Nesta quarta, o grupo tem como tema de debate ‘O Jornalismo no Movimento Sindical’.