Documento encomendado pela RD Engenharia tem pouca consistência, mas será usado como peça de defesa no TJAM
MANAUS – O deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (5 de janeiro), um laudo técnico produzido pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e assinado pelos engenheiros Raimundo Pereira de Vasconcelos, João de Almeida de Melo Filho, que atesta que não have irregularidades envolvendo o edifício-garagem da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE). O documento, no entanto, é pouco consistente.
Nos argumentos apresentados em diversos itens, os engenheiros afirmam que “não foi possível levantar o quantitativo de custo”, “a mensuração destes custos é muito difícil” (caso das despesas preliminares) e “o levantamento de quantitativo de uma obra com este porte não é um processo preciso, o que normalmente poderá sofrer variação” (caso da estrutura e das instalações).
Para chegar à conclusão de que o valor da obra foi compatível com o valor de mercado, os engenheiros compararam o preço pago pela ALE e o Custo Unitário Básico (CUB) elaborado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscom), mas ressalva que não há parâmetro em Manaus para a comparação com a obra do edifício-garagem da Assembleia. Assim, eles usam como parâmetro as construções comerciais salas e lojas de oito pavimentos para dizer que a obra da ALE ficou abaixo do valor do padrão normal destas obras (R$ 1.099,43 o metro quadrado da ALE contra R$ 1.109,31 dos prédios comerciais salas e lojas).
O laudo técnico da Ufam foi encomendado pela RD Engenharia, a empresa que realizou as obras do edifício-garagem e que figura como ré na ação penal que tramita no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) por superfaturamento. De acordo com o documento, o contrato foi feito com a Reitoria da Ufam, que designou os engenheiros da Faculdade de Tecnologia para realizar o serviço.
O documento distribuído por Ricardo Nicolau faz uma explanação sobre a denúncia do Ministério Público, aceita pelo TJAM, para arrematar: “Em resposta à solicitação da RD Engenharia Ltda. a Magnífica Reitora da Ufam, por meio de sua Direção Executiva, designou em Ofício nº 235/DIREX/UFAM de 2 de setembro de 2013 o professor doutor Raimundo Pereira de Vasconcelos como responsável pela referida perícia”.
Os engenheiros designados realizaram a referida perícia com base em documentos fornecidos pela própria RD Engenharia. Não consta no documento que os engenheiros estiveram na obra para realizar medições. “Foram solicitadas da RD Engenharia Ltda. todas as cópia dos projetos e de documentos com informações pertinentes aos serviços objeto de análise. De posse dessas cópias e das informações, foram sobre elas realizadas as análises nas quais se observaram todos os detalhes julgados importantes pela comissão de peritos”, diz o item 1.2 do documento, que informa sobre a metodologia adotada.
No final da análise técnica, os engenheiros concluem que os “custos e quantidades dos serviços analisados durante a perícia encontram-se dentro dos padrões da normalidade”, contrariando análise feita por técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).
Uso no processo
De acordo com Ricardo Nicolau comemorou a perícia da Ufam e disse que vai pedir para que seja anexada aos autos do processo em que ele é réu por improbidade administrativa. “Uma perícia ampla, feita por dois engenheiros doutores e um mestre da Ufam. De forma criteriosa, foram analisados 20 itens de engenharia relativos à obra”, afirmou.
Diante dessas conclusões, Nicolau disse que mantém a tranquilidade em relação ao tema. “Tenho a tranquilidade e a consciência limpa, com as informações disponíveis e a obra entregue e pronta. Fiz questão de vir à tribuna para dar publicidade ao trabalho de uma instituição respeitada que é a Ufam”, afirmou.
Abaixo, as seis laudas com as considerações e conclusões dos engenheiros da Ufam sobre a obra do edifício-garagem:
A página abaixo são as conclusões da perícia.
