Justiça suspende teste de aptidão física para cursos de formação de sargentos

Da Redação

MANAUS – A Justiça do Amazonas determinou o fim da exigência do TAF (Teste de Aptidão Física) para cinco cursos de formação de sargento organizados pelo Iesp (Instituto Integrado de Ensino de Segurança Pública do Amazonas). A decisão atente ao mandado de segurança ajuizado pela Apeam (Associação dos Praças do Estado do Amazonas) no último dia 13 de junho.

Na decisão publicada nesta quarta-feira, 20, a juíza Ana Maria Diógenes diz que apesar do condicionamento físico estar relacionado com o desempenho das funções dos policiais militares, em especial dos praças da Corporação Castrense, a aprovação em teste de aptidão física não é um requisito para a promoção de posto. A juíza cita o artigo 8°, que foi usado no edital para embasar a exigência do teste.

“Quanto ao curso de formação, o artigo 8º faz menção apenas à ‘conclusão com aproveitamento’ como ‘requisito essencial para a promoção por antiguidade subsequente.’ Assim, não há menção à aprovação em teste de aptidão física na legislação pertinente quanto à Promoção de Posto. Logo, pelo princípio da legalidade, não se pode exigir o cumprimento do que não está disposto em lei – Art. 5º, II, CF/88”, diz a juíza.

A medida concedida pela juíza alcança apenas os editais de cursos de formação publicados neste ano. CASESp (Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos Especialistas); CAS (Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos Combatentes); CFC (Curso de Formação de Cabos Combatentes); CFS (Curso de Formação de Sargentos Combatentes); e CFSESp (Curso de Formação de Sargentos Especialistas).

O presidente da Apeam, Gerson Feitosa, comemorou a decisão judicial e disse que o TAF era considerado abusivo pela cooporação. “A gente entende a necessidade de preparo físico do policial, mas não vai ser assim, prejudicando a promoção do policial, que a gente vai conseguir melhorar a saúde do policial”, disse.