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Justiça da Venezuela retira do Congresso poder de avaliar orçamento

12 de outubro de 2016 Sem categoria
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Assembleia Nacional da Venezuela tem maioria da oposição (Foto: Juan Barreto/AFP)
Assembleia Nacional da Venezuela tem maioria da oposição e perdeu poder para avaliar orçamento (Foto: Juan Barreto/AFP)

CARACAS – A Suprema Corte da Venezuela retirou do Congresso do país o papel de supervisão orçamentária, removendo os últimos poderes práticos da instituição, que atualmente é controlada pela oposição ao presidente do país, Nicolás Maduro. A Venezuela enfrenta profunda crise econômica.

O Tribunal Supremo de Justiça comunicou, em uma decisão publicada no fim da noite de terça-feira, 11, que assumirá todas as funções orçamentárias da Assembleia Nacional. Segundo o tribunal, os líderes da Assembleia, que se opõem a Maduro, estão em desobediência ao tribunal por não acatar decisões anteriores, que não estão relacionadas a questões orçamentárias.

Maduro deve apresentar nos próximos dias os planos de gastos para o próximo ano para aprovação do tribunal. Esta deve ser a primeira vez na história moderna do país que um orçamento não vai ser lido no Congresso.

A decisão da Suprema Corte é o último de uma série de movimentos feitos por Maduro e seus aliados para reduzir gradualmente os poderes parlamentares desde que a oposição ganhou o controle da Assembleia Nacional em dezembro, na maior derrota imposta ao governo em 17 anos. A aliança da oposição disse que vai se concentrar agora na organização de um referendo previsto na Constituição sobre a permanência de Maduro no poder.

(Estadão Conteúdo/ATUAL)

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