Da Redação
MANAUS – O TRT 11 (Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região) proibiu greves e aumentou de R$ 100 mil para R$ 200 mil a multa ao STTRM (Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Urbano Coletivo de Manaus e no Amazonas) em caso de descumprimento da liminar. A decisão é a favor de ação do Sinetram (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas).
A ordem foi emitida na segunda-feira, 10, após greve parcial de trabalhadores da empresa Globa Green. A liminar também estabeleceu que a Polícia Federal deve investigar se houve desobediência civil.
O TRT entende que o serviço de transporte é essencial e pode prejudicar outros trabalhadores e provocar aglomerações em pontos de ônibus e dentro dos veículos. Na paralisação de segunda, grupo de motoristas e cobradores pediu o pagamento de férias e outros direitos trabalhistas que, segundo eles, está atrasado.
“A provável ilegitimidade da greve, conforme os fundamentos da decisão liminar, e a diretriz normativa, segundo a qual nenhum interesse de classe ou particular deve prevalecer sobre o interesse público, impõem a esta Corte Regional o dever de advertir o sindicato suscitado das consequências jurídicas do descumprimento de decisão judicial em Dissídio Coletivo de Greve” disse a desembargadora do Trabalho Solange Morais.
O Tribunal também determinou que a Polícia Militar faça a desobstrução de via, caso os rodoviários impeçam outros ônibus de saírem da garagem. “Deverá o Oficial de Justiça fazer-se acompanhar da força policial necessária para, eventualmente, garantir o livre acesso dos ônibus e pessoas ao referido imóvel”, diz Solange.
Procurado, o Sindicato dos Rodiviários não atendeu as ligações.
A justiça pune o trabalhador. Mas é incapaz de fiscalizar a falta de pagamento e outras arbitrariedades das empresas de ônibus. O trabalhador rodoviário tem família e contas à pagar. Empatia, é palavra para você que julga a greve dos rodoviários.