Da Redação
MANAUS – A “1ª Feira da Agricultura Familiar”, no município de Tapauá (a 448 quilômetros de Manaus), foi cancelada por descumprir decreto estadual de combate à Covid-19. A decisão foi da juíza Priscila Maia Barreto que atendeu pedido do MPAM (Ministério Público do Amazonas), nesta sexta-feira (16). A festa ocorreria neste sábado (17) e domingo (18).
A juíza também suspendeu a realização de qualquer evento em espaço público no município. A Prefeitura de Tapauá está sujeita a multa diária de R$ 50 mil.
O Decreto Estadual n° 44.179, de 9 de julho de 2021, estabelece “restrição parcial e temporária de circulação de pessoas em todos os municípios do Estado do Amazonas”.
Denúncia
Segundo o MP, a ação judicial foi solicitada a partir de banners publicados em grupos do WhatsApp anunciando o evento. “Com esses dados, constatamos que o próprio ente municipal não havia seguido os trâmites previstos no Decreto Municipal n° 028/2021, vez que já havia sido montado o palco, além de diversas estruturas para barracas e praça de alimentação, sem que houvesse encaminhamento de plano de ação à vigilância sanitária do Município. Além disso, o Decreto Estadual n° 44.197, de 9 de julho de 2021, proíbe a utilização de espaços públicos para eventos em todo o estado do Amazonas”, disse o promotor de Justiça Bruno Batista da Silva.
“Outro ponto levado em consideração é que o quantitativo da população vacinada com as duas doses ainda é pequeno no município e, portanto, este não é o momento adequado para eventos do porte que a Prefeitura estava organizando”, alegou o promotor.
De acordo com o vacinômetro no site da FVS-AM (Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas), foram aplicadas até essa sexta-feira (16), 7.620 doses no município, sendo 5.239 da primeira e 2.381 da segunda. A população acima de 18 anos em Tapauá é de 14.308 habitantes. A aplicação da dose um equivale a uma cobertura vacinal de 36,6% e da dose dois, 45,4%. Apenas 16,6% estão com a imunização completa.
