Da Redação
MANAUS – A Justiça proibiu a Eletrobrás/Eletronorte e a Amazonas GT (Centrais Elétricas do Norte do Brasil) de abrirem as comportas da Usina Hidrelétrica de Balbina. A determinação atende pedido da Prefeitura de Presidente Figueiredo (a 128 quilômetros de Manaus), que alega risco a 1,3 mil pessoas que vivem próximas à usina.
O juiz Roger Luiz Paz de Almeida estipulou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. As empresas de energia devem apresentar um plano de redução de impactos ao maio ambiente, ao patrimônio público e social e à ordem urbanística. Devem também providenciar auxílio operacional e material necessário aos afetados pela abertura.
O despacho é do dia 6 de abril e a proibição vale desde o dia seguinte, quinta-feira (7). O juiz considerou que o pedido da prefeitura atende os requisitos necessários de risco de dano grave ou de difícil reparação e de direito alegado plausível.
“A abertura das comportas, sem estudo e planejamento dos impactos causados, causará graves danos a bens das mais diversas naturezas, pois além das residências dos que residem próximo à usina, o meio ambiente natural sofrerá os impactos de tal ato. Ainda, tal requisito resta preenchido pelo fato de que todas as informações trazidas pela defesa civil apontam para a gravidade do procedimento caso ele venha a ser concretizado, impondo grande ônus ao ente municipal, que terá que arcar com a prestação de auxílio aos que forem afetados pela abertura das comportas”, analisou o juiz, a partir de informações prestadas pela Defesa Civil do município.
De acordo com o magistrado, a Prefeitura de Presidente Figueiredo foi informada pelas concessionárias da necessidade de elevação da abertura das comportas do vertedouro da usina em razão do grande aumento dos índices de afluências previsto para este mês abril e para manter o controle operacional do nível do reservatório.
No pedido para que a elevação não fosse autorizada, a prefeitura alegou que próximo ao complexo da usina há a Vila de Balbina, com casas, escola, hospital, estação de tratamento de águas, igrejas, clubes, comércios e outros estabelecimentos. E que, nas adjacências do complexo, existem diversas outras comunidades onde residem mais de mil cidadãos.
Além da Vila de Balbina, existem comunidades próximas: Céu e Mar, São José do Uatumã, São Jorge do Uatumã, Fé em Deus, Cachoeira da Morena, “omunidade Carlos Augusto, Macaco-Boia, Bela Vista, Maracarana e São Bento. No entorno da hidrelétrica funciona o Projeto de Desenvolvimento Sustentável – PDS Morena e outras localidades habitadas ao longo do Rio Uatumã.
“A abertura das comportas implicará na inutilização de diversos ramais, considerados bens públicos e integrantes do patrimônio público, afetando o direito de ir e vir de centenas de indivíduos; atingirá, de igual maneira, diversas comunidades próximas, as quais integram o meio ambiente artificial da localidade. (…) o próprio meio ambiente natural restará vastamente agredido pela inundação de áreas que, por natureza, não são alagáveis, o que indubitavelmente vulnera o ecossistema local, ferindo de morte diversas espécies da fauna e da flora. Ademais, pela inutilização dos mencionados ramais e mesmo atingimento das comunidades próximas, haverá inequívoca afetação da ordem urbanística local”, afirmou a prefeitura no pedido à Justiça.
A prefeitura informou também que “em tratativas com as administradoras da usina hidrelétrica, estas teriam se recusado a prestar qualquer tipo de auxílio operacional e material ao Município no amparo aos habitantes das regiões próximas ao complexo”, mesmo sabendo dos riscos. O juiz notificou as concessionárias para apresentarem contestação.
No sábado (9), a Eletronorte ingressou com recurso (Agravo de Instrumento) para tentar reverter a decisão. A concessionária alegou que o reservatório da Usina Hidrelétrica de Balbina está muito próximo ao limite de segurança operacional, necessitando da abertura das comportas para derramar o excesso de água. Apontou, ainda, o risco de dano da eventual não abertura das comportas para ampliação da vazão do vertedouro, o que comprometeria a operação da hidrelétrica e da barragem.
A desembargadora plantonista Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura negou o pedido. “(…) a despeito das judiciosas considerações trazidas à baila pela Agravante, especialmente quanto aos riscos operacionais da unidade de geração, chama atenção a ausência de um plano de contingência e/ou estudos para salvaguardar as mais mil e trezentas pessoas que residem ao longo de mais de oito comunidades na jusante do Rio Uatumã”, decidiu.
A Usina Hidrelétrica de Balbina está localizada no Rio Uatumã. Sua barragem possui potência instalada de 250 MW, e seu reservatório compreende aproximadamente 2.360 quilômetros quadrados, possuindo volume de 17.535 hm³ para o nível de água máximo normal na cota de 50m, conforme informações extraídas do website da própria concessionária e mencionadas nos autos.
