Da Redação
MANAUS – A Justiça proibiu a realização da ‘Carreata dos Empresários, Comerciantes, Motoristas de Aplicativos, Profissionais Liberais e todos que precisam que o Brasil volte a funcionar’ programada para segunda-feira, 30, em Manaus. A decisão é do juiz plantonista Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, neste sábado, 28, em ação do MP-AM (Ministério Público do Amazonas). A manifestação é contra o isolamento social e pela liberação das atividades econômicas.
Flávio de Freitas determinou que o Estado do Amazonas e o Município de Manaus, através de seus órgãos de segurança, atuem para evitar a manifestação.
Conforme o magistrado, o ato tende a aglomerar várias pessoas o que configura “perigo de dano na disseminação do vírus que pode ocorrer em aglomerações”.
O MP alegou que a manifestação fere recomendação da OMS (Organização Mundial da Saúde) e decreto governamental para evitar aglomeração de pessoas como prevenção à disseminação da doença.
“Penso, apesar de estar diante de uma análise preliminar inerente aos pedidos de tutela de urgência, que o Judiciário não pode fechar os olhos ao debate social que circunda sobre os efeitos negativos do isolamento social na economia (evitar aglomerações), nos postos de trabalho e emprego e renda, pois isso, mais à frente, também gerará consequências à saúde. Por outro lado, não pode ficar inerte frente aos princípios de Prevenção e Precaução, os quais são intimamente ligados ao Direito à Saúde”, escreveu o magistrado.
Confira a decisão do magistrado na íntegra.
