Por Luciana Lazarini, da Folhapress
SÃO PAULO – A Justiça Federal liberou o lote mensal de atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Recebem o dinheiro aposentados, pensionistas e outros segurados que ganharam ações com atrasados de até R$ 72.720, desde que o pagamento tenha sido emitido pela Justiça no mês de novembro.
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou, na última terça (20), um total de R$ 1,636 bilhão para quitar ações de benefícios previdenciários e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 82.480 processos, com 107.012 beneficiários.
Considerando também os processos que não são ligados a benefícios do INSS e assistenciais, os tribunais receberam, no total, R$ 1,975 bilhão, para 181.518 beneficiários.
A data da liberação do dinheiro em uma conta da Caixa ou do Banco do Brasil depende do cronograma de cada tribunal onde a ação foi analisada.
Para entrar em um dos lotes mensais de atrasados, a ação precisa ter sido finalizada, sem possibilidades de recursos do INSS, etapa que ocorre após o trânsito em julgado. Além disso, a Justiça precisa ter emitido a ordem de pagamento (fase que é chamada de requisição ou autuação do processo).
Os processos com atrasados de até 60 salários mínimos são pagos por meio de RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
Quem tem direito?
Têm direito aos atrasados neste lote os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, e cuja data da ordem de pagamento do juiz seja de novembro de 2022.
É preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos, pois atrasados com valores maiores viram precatórios, que têm um outro sistema de pagamento, com liberação em apenas um lote por ano.
As RPVs a serem pagas são referentes à concessão ou revisão de:
- Aposentadoria;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Veja como consultar seu atrasado
O segurado pode consultar o escritório de advocacia responsável pela ação ou o site do tribunal responsável pelo processo, de acordo com a região em que mora. Para segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o tribunal é o TRF-3 , cujo site é www.trf3.jus.br.
Passo a passo no TRF-3:
- Vá em “Consulta processual”, do lado direito da tela em um quadro verde;
- Clique na setinha ao lado de “Número do processo” e escolha a opção “Requisições de pagamento”;
- Depois, vá em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”;
- Informe seu CPF, OAB do advogado ou o número do processo e clique em “Não sou um robô”;
- Em seguida, vá em “Pesquisar”; aparecerá, então, a sua RPV.
Como saber se entrei nesse lote?
Para saber se sua RPV está no lote de dezembro, a “Data protocolo TRF” deve ser referente a novembro de 2022.
