Por Renato Machado, da Folhapress
BRASÍLIA – A Justiça Federal de Brasília determinou na manhã desta segunda-feira (13) a intimação judicial do advogado Marcos Tolentino para que compareça ao seu depoimento na CPI da Covid.
A decisão judicial também já autoriza a condução coercitiva do advogado, caso ele não compareça para a oitiva, marcada para esta terça-feira (14).
O depoente então poderá estar sujeito ainda a multa, a pagar as custas da diligência de sua condução coercitiva, além de poder ser responsabilizado pelo crime de desobediência.
Além das medidas autorizadas pelo juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara, a CPI havia requisitado na ação judicial a busca e apreensão do passaporte, expedição de ordem para impedir a saída do país e a proibição de ausência da comarca em que reside. No entanto os demais pedidos foram negados.
O juiz considerou as demais medidas “desproporcionais”, uma vez que não se trata de pessoa na condição de investigado ou acusado.
Em sua decisão, o magistrado ainda lembrou que Tolentino detém um habeas corpus que permite que fique em silêncio durante seu depoimento, para evitar produzir provas contra si e mesmo assim não compareceu, de forma “evasiva” e “não justificada”.
“Nesse caso, se regularmente intimada, a testemunha deixa de comparecer sem motivo justificado, poderá ser requisitada à autoridade policial a apresentação da testemunha ou sua condução por oficial de justiça, com o auxílio da força pública”, escreveu o juiz.
O advogado Marcos Tolentino é amigo do líder do governo Bolsonaro na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), segundo afirmou o próprio deputado, também em depoimento ao colegiado.
Membros da CPI consideram estar comprovado que ele é o sócio-oculto do FIB Bank, empresa que deu a garantia para o negócio envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin.
Após um surgimento de uma série de indícios de irregularidades, o contrato que era intermediado pela brasileira Precisa Medicamentos acabou cancelado.
Depoimentos prestados à comissão evidenciaram que Marcos Tolentino é procurador de uma das empresas que são acionistas do FIB Bank.
A empresa – que não é um banco – tem capital de R$ 7,5 bilhões, composto basicamente por dois imóveis em posse da empresa. Apenas um deles teria valor de R$ 7,2 bilhões, valor considerado irreal pelos membros da comissão.
Tolentino deveria prestar depoimento na semana anterior ao feriado do Dia da Independência. No entanto acabou internado no dia anterior no Hospital Sírio Libanês, após sentir um formigamento.
A internação e o pedido para não comparecer por motivos de saúde acabou irritando os membros da comissão, uma vez que no mesmo dia o advogado apareceu em uma transmissão ao vivo, dando entrevista, aparentando estar bem disposto.
“E a gente tem que pedir também a condução coercitiva desse Sr. Tolentino. Ele vem de maca, mas virá!”, disse o presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM).
