Da Redação
MANAUS – O Ministério Público Militar, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, lançou edital abrindo concurso público para provimento de seis vagas no cargo de Promotor de Justiça Militar. As inscrições começaram no dia 21 de janeiro e seguem até 19 de fevereiro de 2020. As vagas estão distribuídas em seis cidades do País, incluindo Manaus (AM) e o valor atual do vencimento para o cargo é de R$ 33.689,11.
Podem se inscrever bacharéis em Direito com, no mínimo, três anos de atividade jurídica, conforme as condições e critérios estabelecidos no edital – http://www.mpm.mp.br/portal/wp-content/uploads/2020/01/edital-de-abertura-das-inscricoes-12o-cpjm.pdf – e em Resoluções e suas atualizações, do Conselho Nacional do Ministério Público.
As seis vagas para o cargo de Promotor de Justiça Militar estão assim distribuídas: 2 vagas para a Procuradoria de Justiça Militar, em Bagé, no Rio Grande do Sul; 1 vaga para a Procuradoria de Justiça Militar, em Belém, no Pará; 1 vaga para a Procuradoria de Justiça Militar, em Manaus, no Amazonas; 1 vaga para a Procuradoria de Justiça Militar no Recife, em Pernambuco, e 1 vaga para a Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro, capital.
Aos candidatos com deficiência e aos que se autodeclararem negros, observadas as disposições contidas no edital e considerando os seis cargos vagos existentes, será resevada pelo menos 1 vaga no concurso.
O provimento dos cargos será feito de acordo com a disponibilidade orçamentária e a necessidade do serviço. O prazo de validade do concurso será de dois anos, contado da data da publicação do ato homologatório, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.
O concurso compreenderá as matérias distribuídas pelos seguintes grupos: Grupo I: Direitos Penal e Penal Militar. Grupo II: Direito Processual Penal Militar, Organização Judiciária Militar e Ministério Público da União. Grupo III: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Internacional Penal e Direito Internacional Humanitário. Grupo IV: Direito Administrativo, Direito Administrativo Militar, Direito Civil e Direito Processual Civil.
O concurso ocorrerá nas seguintes etapas: prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; quatro provas escritas subjetivas, uma para cada Grupo de Matérias, todas de caráter eliminatório e classificatório; quatro provas orais, uma para cada Grupo de Matérias, todas de caráter eliminatório e classificatório; uma prova prática, de caráter classificatório; e avaliação de títulos, de caráter classificatório.
O concurso contemplará, ainda, na forma estabelecida na Resolução n.º 107/CSMPM, a fase da inscrição definitiva e de exames de higidez física e mental.
Procedimento de inscrição
Será admitida a inscrição preliminar exclusivamente via internet, solicitada no período compreendido entre 0h, do dia 21/1/2020, e 23h59min, do dia 19/2/2020, observado o horário oficial de Brasília/DF, devendo o candidato: I – acessar o endereço eletrônico http://www.mpm.mp.br/12cpjm; preencher o formulário de inscrição preliminar, confirmar o envio do referido formulário no próprio sistema de inscrição e imprimir a Guia de Recolhimento da União (GRU – Simples) para pagamento da taxa de inscrição do concurso, no valor de R$ 250,00
O pagamento da taxa, exclusivamente nas agências do Banco do Brasil S. A., deve ser feito até o dia 20/2/2020, respeitado o horário bancário.
Será deferida a isenção da taxa de inscrição preliminar ao candidato que, mediante requerimento formulado ao Presidente da Comissão do Concurso, até 15 (quinze) dias antes do término do prazo para as inscrições preliminares, comprovar, nos termos da Lei n.º 13.656, de 30/04/2018, que pertence à família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, de que trata o Decreto n.º 6.135, de 26/06/2007, ou que é doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
As provas escritas serão realizadas nas cidades que sediam as Procuradorias da Justiça Militar e no Distrito Federal, observada a oportuna opção dos candidatos. As provas orais e a prova prática, por sua vez, serão realizadas, exclusivamente, no Distrito Federal, e os exames de higidez física e mental onde for determinado pelo Presidente da Comissão do Concurso, em edital de convocação.
O candidato arcará com todas as despesas decorrentes do deslocamento para a realização das provas escritas; orais e práticas; para a realização dos exames de saúde previstos na Resolução n.º 107/ CSMPM e para atender eventuais convocações da Comissão do Concurso.
