Da Redação
MANAUS – A Justiça Federal em Roraima determinou à União e à Funai (Fundação Nacional do Índio) que recoloquem as correntes de controle de tráfego na BR-174, na entrada da Terra Indígena Waimiri-Atroari, no local em que foram destruídas.
Na decisão, também obrigou os dois órgãos a adotarem medidas para impedir atentados aos serviços de controle territorial no trecho que intercepta a terra indígena, incluindo a área dos postos de vigilância e das correntes.
Na sentença, que atende ação do MPF (Ministério Público Federal), a Justiça determina ainda que seja destacada equipe de servidores, policiais federais, policiais rodoviários federais ou agentes militares aptos a assegurar a manutenção da ordem e impedir a prática de novos atos de usurpação das competências da Justiça no que diz respeito à permanência das correntes, pelo período que se mostrar necessário.
A corrente havia sido cortada na manhã desta sexta-feira, 28, pelo deputado estadual de Roraima Jeferson Alves (PTB). Depois de cortar a corrente, ele a exibiu em um vídeo e disse que nunca mais ela iria humilhar o povo de Roraima.
“Concedo o prazo de 48 horas para o cumprimento dos itens “a” e “c”, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)”, diz o juiz Felipe Bouzada Flores Viana, da 2ª Vara Federal de Roraima.
“Cientifiquem-se as associações indígenas que residem na Terra Indígena WaimiriAtroari, as quais desde logo insto para que evitem a adoção de medidas mais enérgicas e, principalmente, para que não aumentem o período de bloqueio da BR-174”, conclui o magistrado.
