Da Redação
MANAUS – A Prefeitura de Manaus terá que alargar calçada na Rua Virgílio Vargas [antiga rua T8], na Compensa, zona oeste. A intervenção é para cumprir ordem judicial. A Justiça determinou que o passeio tenha 1,5 metro de largura no lado em que ficam as casas, preservando a faixa mínima de tráfego de veículos no local, que é de 6,4 metros, segundo dados da Gerência de Mobilidade Urbana.
Técnicos da Seminf (Secretaria Municipal de Infraestrutura) inspecionaram a rua para elaborar o projeto. “Estivemos in loco para constatar o que é possível executar a partir da avaliação urbanística, sem prejuízo ao trânsito e ao tráfego, ampliando a acessibilidade de pedestres”, disse o diretor de Planejamento Pedro Paulo Cordeiro.
De acordo com o Implurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano), na antiga rua T8 foi identificada a invasão da calçada que ocorreu há décadas e com imóveis de dois e três pavimentos. Há riscos, segundo os técnicos, para a retirada desses tipos de estruturas.
A ação civil pública é da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística. Segundo a sentença do juiz Paulo de Britto Feitoza, “a partir do momento em que particulares constroem suas instalações em logradouro público, é dado à área pública um uso privado, contrariando a natureza do bem ocupado, que é de uso comum do povo, destinado à coletividade, não podendo ser usado para fins particulares”.
O imóvel alvo inicial da ação fica no conjunto Promorar, de alvenaria, e durante levantamento técnico do Implurb foi constatado que o mesmo tem o passeio livre de 1,5 metro. Ele foi construído há décadas embaixo de uma linha de transmissão de alta tensão da Amazonas Energia.
Lixeira
Outro caso de ocupação d calçada permanece sem solução. O ATUAL mostrou a instalação de uma lixeira na calçada da Escola Estadual Professora Jacimar da Silva Gama, na Rua Paraguaçu, bairro Petrópolis, próxima à Ufam (Universidade Federal do Amazonas).
Para passar no trecho onde fica o depósito de lixo, pedestres precisam ir para a rua. Eles disputam o espaço com veículos que trafegam na via, usada como ligação entre os bairros Japiim e Petrópolis.
Consultada, a direção da escola informou que já solicitou à Seduc-AM (Secretaria de Estado de Educação) para que resolva a questão e afirmou que aguarda resposta. O ATUAL entrou em contato com a secretaria, que não respondeu.
Questionado sobre a situação, o Implurb informou que já acionou a secretaria para tomar as medidas de forma mais rápida e técnica, a fim de solucionar a situação e liberar a calçada. A lixeira continua no local.
Atendimento
Denúncias sobre obras irregulares, obstrução de passeio público e afins são atendidas pelo número do Disque Ordem, o 161, de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos, e por e-mail, para o [email protected].
O Plano Diretor de Manaus define que os passeios e logradouros públicos devem ser mantidos em bom estado de conservação pelo proprietário do lote, de forma a permitir, com acessibilidade, o trânsito de pedestres e cadeirantes.
