Da Redação
MANAUS – O repasse de dinheiro das empresas à Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) referente à P&D (Pesquisa e Desenvolvimento, foi suspenso pela juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da Justiça Federal no Amazonas. Ela atendeu pedido da Transire Fabricação de Componentes Eletrônicos Lltda. e da Callidus Indústria, Comércio e Serviços de Placas e Componentes de Informática ltda., que alegam a necessidade da verba para fabricação de respiradores artificiais para auxiliar no combate ao novo coronavírus (Covid-19). O valor é de R$ 25 milhões referente ao primeiro trimestre de 2020.
O repasse do recurso de P&D está previsto na Lei de Informática que estabelece a aplicação, pelas empresas do setor instaladas em Manaus, 5%, no mínimo, de seu faturamento anual em pesquisa e desenvolvimento. Trata-se de condicionante da Suframa para a empresa obter incentivos fiscais no Amazonas.
“Estamos assolados com a pandemia do Coronavírus (Covid-19), sob um Decreto de Calamidade Nacional e Estadual, com vidas ceifadas e uma crescente no número de casos suspeitos no país. Algumas multinacionais e grandes empresas no Pólo Industrial de Manaus que possuem milhares de funcionários irão paralisar, sendo obrigadas a conceder férias coletivas. Apenas com o movimento dessas poucas empresas já se atinge cerca de 26 mil pessoas”, disse o advogado Eduardo Bonates.
“Trata-se de controle de danos à economia do Estado do Amazonas diante da importância que esta indústria representa para o Polo Industrial de Manaus, a qual optou por preservar à vida humana dos seus funcionários, porém necessita manter tais empregos diante da atual crise de saúde e econômica”, argumentou.
Na decisão ficou estabelecido que o pagamento da dívida pode ser postergado, mas que a empresa terá de aplicar o dinheiro devido em ações de combate à pandemia. A empresa Transire, juntamente com a empresa Samel (plano de saúde e hospital), está desenvolvendo um protótipo do equipamento denominado cápsula, já apresentado no último sábado, 4.
O pneumologista Gilmar Zonzin, presidente da Sociedade de Pneumologia do Rio de Janeiro até 2017 e atualmente coordenador do serviço de doenças respiratórias da Casa de Saúde de Santa Maria, em Barra Mansa, explica que o respirador é acionado nos casos mais graves da Covid-19 para dar tempo de o organismo do paciente se recuperar, e a pessoa, sobreviver. “Cada respirador é uma vida. Se o sistema de saúde não tiver o respirador disponível, as pessoas com insuficiência respiratória grave vão morrer”, disse.
A juíza condicionou a suspensão da verba à manutenção do emprego e ao recolhimento de direitos trabalhistas dos funcionários como FGTS e INSS.
Confira a decisão da juíza.
