Do ATUAL
MANAUS – A Justiça Federal em Tabatinga determinou o embargo imediato da construção de um porto particular em Santo Antônio do Içá. A obra ocorre em propriedade do ex-prefeito Abraão Magalhães Lasmar.
A decisão atende pedido do MPF (Ministério Público Federal) que denunciou irregularidades ambientais e violação de direitos indígenas, pois o empreendimento avança sobre área reivindicada como Terra Indígena São Gabriel/São Salvador.
O réu terá dois meses para realizar consulta livre, prévia e informada às comunidades indígenas afetadas e obter as licenças ambientais necessárias, com parecer da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas). Caso descumpra a decisão, será multado em R$ 2 mil por dia, valor revertido a projetos de proteção ambiental na comunidade.
Investigações do MPF indicaram ausência de licenciamento ambiental e denúncias de expulsão de 11 famílias indígenas da área, alegando ter comprado a terra. A Funai e a SPU (Secretaria do Patrimônio da União) confirmaram que o porto está dentro da área em processo de demarcação, ocupada por povos Kokama, Tikuna e Kaixana.
