Da Redação
MANAUS – O juiz Marcelo Manuel da Costa Vieira, da 37ª Zona Eleitoral, aceitou a candidatura do vice-governador do Amazonas, Henrique Oliveira (SD), à Prefeitura de Manaus. Marcelo Vieira considerou que Oliveira cumpriu as exigências da legislação eleitoral. O deferimento foi oficializado ao Processo nº 756-19.2016.6.04.0037 apresentado no TRE (Tribunal Regional Eleitoral).
“Foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado e não houve impugnação. O pedido veio instruído com a documentação exigida pela legislação pertinente e, publicado o edital, transcorreu o prazo sem impugnação”, escreveu o juiz.
Conforme Vieira, “as condições de elegibilidade foram preenchidas, não havendo informação de causa de inelegibilidade”. “Isso posto, defiro o pedido de registro de candidatura de José Henrique Oliveira para concorrer ao cargo de prefeito, sob o número 77, com a seguinte opção de nome: Henrique Oliveira, em harmonia com o parecer ministerial”, decidiu o magistrado.
Na sexta-feira, 26, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já havia publicado decisão da ministra Maria Thereza em resposta a pedido feito por Henrique Oliveira confirmando sua condição de elegibilidade. A Consulta foi sobre os efeitos da cassação do mandato do governador José Melo (PROS) pelo TRE-AM em janeiro deste ano. O TSE considerou que a decisão do TRE não torna o vice-governador inelegível.
O registro de candidatura também foi aprovado pelo MPE (Ministério Público Eleitoral). Leia a decisão do juiz.
