Por Marcelo Rocha, da Folhapress
BRASÍLIA – A Justiça Federal no Paraná informou nesta quarta-feira, 10, que a transferência das quatros ações penais da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Distrito Federal será realizada em meio virtual.
Como os sistemas operados nas duas localidades são incompatíveis, a assessoria da 13ª Vara Federal de Curitiba precisou baixar antes os arquivos para fazer a remessa. Não foi divulgada a previsão de quando a tarefa será concluída.
Assim que chegarem à capital federal, de forma automática e aleatória pelo computador, os processos serão distribuídos. Quatro juízes federais estão na lista dos que podem herdá-los.
Na última segunda-feira, 8, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a anulação de todas as condenações proferidas na Lava Jato curitibana contra o ex-presidente.
Lula foi condenado em duas ações penais, por corrupção e lavagem de dinheiro, nos casos conhecidos do tríplex de Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia (SP).
Fachin afirmou que os processos não poderiam ter sido conduzidos pela vara responsável pela operação, cujo titular até 2018 foi o ex-juiz Sergio Moro. E ordenou que os casos sejam reiniciados no DF.
A determinação do ministro ainda será submetida ao crivo do plenário do STF, mas seus efeitos seguem valendo. Auxiliares do procurador-geral da República, Augusto Aras, informaram que o Ministério Público Federal pretende recorrer.
Em Brasília, Lula enfrenta outras ações penais. Elas tramitam em duas varas federais especializadas em crimes do colarinho branco, a 10ª e a 12ª. Elas são o destino dos processos de Curitiba afetados pela decisão de Fachin. Dos 4 juízes federais que nelas atuam, 3 deles já foram ou são responsáveis por processos envolvendo o petista.
No histórico dos processos sob a responsabilidade da trinca de magistrados, há tanto decisões que beneficiaram Lula como despachos desfavoráveis a ele.
Até aqui, no entanto, a defesa do petista contabiliza saldo positivo. O ex-presidente foi inocentado nas duas ações penais que tiveram um desfecho.
Denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) na Lava Jato por organização criminosa, no caso conhecido como “quadrilhão do PT”, Lula e outros petistas, entre eles a ex-presidente Dilma Rousseff, foram inocentados em 2019.
Este caso ficou sob a responsabilidade do juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, titular da 12ª Vara Federal. Do grupo dos mais experientes integrantes da Justiça Federal no DF, Bastos é apontado como juiz de tendência garantista, contrário a teses acusatórias.
No início do ano, ele anulou provas da Lava Jato em um caso relacionado à Odebrecht e à suspeita de repasse de propina aos ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, titulares da Fazenda nos governos petistas.
Na 12ª Vara atua também, como substituta, a juíza Pollyanna Kelly Alves. Ela é apontada por procuradores e advogados como uma magistrada firme na aplicação da lei.
A juíza assinou moção de apoio ao ex-juiz Sergio Moro após a Vaza Jato, como ficou conhecido o caso das mensagens vazadas de integrantes da força-tarefa da Lava Jato.
Pollyanna Kelly é responsável por casos de corrupção, como o inquérito fruto da Lava Jato destinado a apurar o desvio de recursos do Estádio Mané Garrincha, em Brasília. Lula também foi inocentado na capital do país da acusação de obstruir o trabalho do MPF, segundo denunciou o ex-senador e delator Delcídio do Amaral.
De acordo com Delcídio, o ex-presidente tentou impedir que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró firmasse acordo de colaboração com a Procuradoria.
O caso ficou sob a responsabilidade do juiz Ricardo Leite, substituto da 10ª Vara Federal. Leite é tido no meio jurídico como um juiz de perfil moderado. E, assim como a colega Pollyanna Kelly, assinou a moção de apoio a Moro.
No auge das investigações contra o ex-presidente, na mesma investigação relacionada a Cerveró, Leite suspendeu temporariamente as atividades do Instituto Lula.
Em 2018, o magistrado determinou a apreensão do passaporte do petista, o que o impediu de viajar para a Etiópia, na África, onde participaria de uma reunião da FAO (braço da ONU para a alimentação e agricultura).
Ao lado de Leite na 10ª Vara, atua o titular Vallisney de Oliveira, apontado como “linha-dura” e responsável por vários casos envolvendo Lula, desdobramentos da Lava Jato e também da Zelotes, que investigou a ação de uma quadrilha no Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais), órgão colegiado do Ministério da Economia.
A partir da Zelotes, Vallisney recebeu denúncias do MPF contra Lula sob a acusação de crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro, envolvendo, numa delas, a edição de medida provisória que beneficiou montadoras de veículos e, em outra, a negociação de caças suecos para a FAB (Força Aérea Brasileira).
Na Lava Jato, Vallisney transformou Lula em réu por corrupção passiva, tráfico de influência e lavagem de dinheiro envolvendo obras da Odebrecht em Angola.
Uma das discussões jurídicas decorrentes da decisão de Fachin é se os atos processuais realizados durante a condução de Moro seguem válidos. Como o processo será reiniciado pela Justiça Federal do DF, caberá ao juiz competente decidir se elas serão ou não aproveitadas.
Uma segunda questão jurídica se refere à prescrição dos casos. Em tese, os crimes de corrupção investigados na Lava Jato prescrevem em até 20 anos.
A lei diz que esse prazo deve ser contado pela metade para os réus que têm mais de 70 anos. Lula já tem 75 anos de idade, e o período prescricional para ele é de dez anos nos casos em que ele é acusado de corrupção passiva.
Entre as preocupações dos investigadores da Lava Jato com a transferência dos processos ordenada por Fachin, está o fato de que em Brasília não há mesma sintonia entre a primeira e a segunda instâncias da Justiça Federal. Tal sintonia é apontada como uma das razões do sucesso da Lava Jato.
