Da Redação
MANAUS – A Justiça determinou a imediata suspensão da contratação de empresa para asfaltar ruas de Itacoatiuara (a 276 quilômetros de Manaus). O valor do serviço é de R$ 20 milhões. Segundo o juiz Rafael Almeida Cró Brito, da 3ª Vara de Itacoatiara, “há fortes indícios de que a concorrência pública tenha sido direcionada a uma das empresas participantes do certame”. A abertura dos envelopes estava programada para ser realizada na manhã desta quinta-feira, 4, na quadra de uma escola local.
A ação civil, proposta pela promotora de Justiça Tânia Feitosa, aponta fraude na condução do processo licitatório executado pela prefeitura. Cita também que há processo cautelar junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) que suspendeu a referida licitação. A ação do MP-AM (Ministério Público do Amazonas) foi motivada por denúncia feita à promotoria de Itacoatiara.
A decisão também cita a inabilitação de diversas empresas cadastradas para participar do certame “o que oferta sérios indícios de terem participado apenas como empresas de fachada para constituírem um rol mínimo necessário à realização do certame. Além disso, vale ressaltar que houve prenúncio inclusive por meio de notícias anteriores de que a referida empresa seria a vencedora do certame”.
Com a decisão liminar, assinada em caráter de urgência, o magistrado abriu para a fase de apresentação de recursos por parte da prefeitura municipal. O descumprimento da ordem implica em multa estipulada em R$ 300 mil e possível caracterização de ato de improbidade por parte dos responsáveis.
Veja a decisão na íntegra, bem como a petição formulada pela promotoria de Justiça.
