Por Tânia Rabello, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – A AGU (Advocacia-Geral da União) obteve na Justiça Federal a condenação de um fazendeiro do município de Rorainópolis, em Roraima, pela derrubada ilegal de vegetação nativa na Amazônia Legal.
Conforme nota da AGU divulgada nesta segunda-feira (16) pela decisão da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado, o infrator terá que recuperar 131,78 hectares de floresta desmatada em sua propriedade, além de pagar R$ 131 mil por danos morais difusos.
O fazendeiro havia sido autuado em 2019 pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) pelo desmatamento irregular. A sentença também determina o pagamento de indenização por danos materiais intermediários e residuais, incluindo eventual proveito econômico obtido com a exploração ilegal da área, valores que ainda serão definidos na fase de liquidação do processo.
Segundo a AGU, a medida busca garantir a reparação integral do dano ambiental causado à floresta amazônica, obrigando o responsável a recompor a vegetação degradada e a arcar com os prejuízos ambientais decorrentes do desmatamento.
