Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O desembargador Elci Simões de Oliveira, do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), determinou que o Sinteam (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas) não promova a paralisação marcada para esta segunda-feira, 15, e autorizou a Seduc (Secretaria de Educação do Estado do Amazonas) a descontar as faltas nos salários dos servidores. O sindicato informou que não foi notificado e que manterá o movimento grevista. Eles promovem manifestação na manhã desta segunda na Praça da Polícia, no Centro de Manaus.
“A contar desta (ciência desta decisão – dia 12 de abril de 2019) por parte do requerido (Sinteam), o requerente (Estado do Amazonas) está autorizado a efetuar desconto da remuneração dos servidores que tenham deixado de trabalhar em função da adesão ao movimento grevista”, afirma o desembargador na decisão.
Elci Simões também arbitrou a multa de R$ 20 mil, em caso de descumprimento, que pode chegar até R$ 400 mil. “Determinar ao requerido a suspensão do indicativo de greve, a abstenção de deflagrar, em qualquer grau, o movimento paredista e a prática de qualquer ato de embaraço ao regular funcionamento das escolas públicas, sob pena de multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ao limite de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) a contar da ciência da presente decisão”, diz trecho da decisão.
De acordo com a presidente do Sinteam, Ana Carolina Rodrigues, o sindicato não foi oficialmente notificado da decisão e que vai até as últimas instâncias para manter o movimento. “Nós oficialmente não sabemos. Estamos sabendo pela imprensa. Mas vamos manter o nosso movimento, vamos recorrer até as últimas instâncias, o nosso movimento é justo, a nossa luta é justa. É uma pena que a Justiça tenha tanta agilidade assim contra trabalhadores e na hora de defender o cidadão ela não seja tão ágil assim”, afirmou a presidente.
