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Justiça autoriza Dnit a desocupar invasão no Careiro às margens da BR-319

6 de março de 2020
no Dia a Dia
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OAB acusa Ibama de postergar o asfaltamento da BR-319 (Foto: ABr/Agência Brasil)
BR-319: no Careiro, margem da estrada está sendo invadida (Foto: ABr/Agência Brasil)

Da Redação

MANAUS – O município de Careiro de Várzea, na Região Metropolitana de Manaus, não pode impedir a desocupação de imóveis construídos nos arredores de rodovia federal.  Decisão é da Justiça Federal do Amazonas em ação da AGU (Advocacia-Geral da União).

A atuação ocorreu após o município ajuizar ação com objetivo de impedir que o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) desocupasse e demolisse construções localizadas na faixa de domínio de 65 metros do início da BR-319, em trecho que passa pela área urbana da cidade. A prefeitura local alegava que a desocupação prejudicaria inúmeras famílias e o trabalho de pescadores artesanais, carregadores e prestadores de serviço.

Contudo, a AGU, em defesa do Dnit, sustentou que o município sequer teria legitimidade processual para postular direitos dos moradores. Os procuradores federais explicaram, ainda, que a ocupação irregular nos arredores da BR-319 tem crescido vertiginosamente na última década, o que obrigou o Dnit a expedir mais de 20 notificações aos invasores para desocupar a área. No entanto, o que houve foi o aumento das construções em direção à rodovia, colocando em risco a segurança dos próprios moradores e dos usuários da pista.

A 3ª Vara Federal do Amazonas concordou com a AGU e reconheceu a ausência de interesse e ilegitimidade do município para atuar como parte autora na ação por se tratar da defesa de interesses individuais de um número limitado de pessoas. Por isso, o magistrado julgou extinto o processo, sem julgamento do mérito.

Atuaram na ação a Procuradoria Federal no Estado do Amazonas e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Dnit. O processo é o de nº 1000701-15.2019.4.01.3200.

Assuntos: BR-319Careiro da VarzeaDnit-AM
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