Por Cristiane Gercina, da Folhapress
SÃO PAULO – O CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) aprovou nova queda nos juros do empréstimo consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de 1,97% ao mês para 1,91% em reunião nesta quinta-feira (17). Essa é a terceira vez neste ano que a taxa máxima cobrada na modalidade tem alteração.
Os novos juros valem para o empréstimo pessoal consignado. No cartão de crédito e no cartão de benefício, também houve redução, de 2,89% para 2,83%. A medida ocorre poucas semanas depois de o Banco Central ter reduzido a taxa básica de juros da economia, a Selic, para 13,25% ao ano.
O crédito consignado é um empréstimo que tem desconto direto na aposentadoria ou pensão. Os juros são limitados pela Previdência e há ainda outras regras determinadas pelo órgão para a modalidade.
Em março deste ano, a Previdência sugeriu queda nas taxas do consignado, que foi aprovada pelo CNPS. O empréstimo pessoal passou a ter juro máximo de 1,70% e o cartão de crédito, de 2,62%. O patamar foi considerado baixo pelos grandes bancos do país, que deixaram de ofertar o crédito.
O empréstimo só voltou a ser oferecido após o presidente Lula (PT) interceder por uma elevação para as taxas praticadas até então. Com isso, os juros subiram para 1,97% e 2,89%. Na ocasião, representantes dos aposentados – que inclui o Sindnapi (Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos) – defendeu taxa de 1,90%.
Os juros do consignado chegaram a 1,80% ao mês em 2020, no auge da pandemia de coronavírus. A taxa vigorou até dezembro de 2021, quando, a pedido dos bancos, subiu para 2,14% ao mês, empréstimo pessoal, e 3,06%, no cartão.
Consignado do INSS
O consignado é um crédito controlado pela Previdência. Pelas regras atuais, o segurado do INSS pode comprometer até 45% do benefício com o crédito consignado. Desse total, 35% são para o empréstimo pessoal, 5% para o cartão de crédito e 5% para o cartão de benefício, criado em 2022.
O empréstimo pode ser pago em até 84 meses (sete anos). Os juros são limitados, o que significa que a instituição financeira pode cobrar menos, mas não mais do que essa taxa.
Estudo da Força Sindical apresentado neste ano mostrou que, mesmo sendo a modalidade com a menor taxa de juros do país, o consignado tem percentual elevado. No ano, chegava a 29,93% até março, no caso do empréstimo, e 43,58%, no do cartão de crédito.
Taxas menores
O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal haviam reduzido a taxa de juros do consignado do INSS logo depois da queda da Selic. Os juros dessa modalidade de crédito no Banco do Brasil caíram de 1,81% para 1,77% ao mês, na faixa mínima, e de 1,95% ao mês para 1,89% ao mês no patamar máximo.
Na Caixa, as taxas do consignado de beneficiários do INSS caíram de 1,74% para 1,70%. Em nota, Rita Serrano, presidente do banco, disse que a redução era resultado do corte na Selic e que a medida contribui com a organização das finanças dos clientes.
