BRASÍLIA – Juristas de todo o País saíram em defesa da presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira, 7, e classificaram como “golpe” e até como “capricho” a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de deflagrar o processo de impeachment.
Mesmo com a ausência dos principais nomes que lançaram um manifesto a favor de Dilma, como Dalmo Dallari e Celso Antônio Bandeira de Mello, o Palácio do Planalto avaliou como positiva a agenda que reuniu cerca de 30 advogados e professores de Direito no Palácio do Planalto.
Após o encontro com Dilma, os especialistas defenderam que não há base jurídica para o impeachment. Eles sustentaram que não há elementos para acusar a presidente de ter cometido crime de responsabilidade fiscal por ter praticado as chamadas “pedaladas fiscais”, que motivaram a reprovação das contas do governo em 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em outubro. As pedalas são atrasos de repasses do Tesouro Nacional aos bancos públicos para pagamento de programas sociais.
“Para ser cuidadoso, eu não digo que há um golpe, mas sim um equivalente funcional. É como se, já que você não tem apoio militar para dar o golpe, você criasse agora outras formas para derrubar irresponsavelmente e sem base jurídica um governo popular”, disse Marcelo Neves, professor de Direito Público da Universidade de Brasília (UnB).
Já o conselheiro nacional do Ministério Público, Luiz Moreira, questionou a “credibilidade” e “idoneidade” de Cunha. Segundo ele, o mandato da presidente não pode ser contestado por alguém que responde “por razões diversas” no Supremo Tribunal Federal. “Nós estamos aqui a discutir um capricho de uma autoridade da República que, por ter sido contrariado pelo partido da presidente, resolveu receber a representação e com isso colocar todas as instituições da República e a sociedade civil submetidos ao seu capricho”, disse.
O encontro foi articulado pelos ministros Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) e José Eduardo Cardozo (Justiça), com ajuda do advogado do PT, Flávio Caetano. Após a reunião, Cardozo voltou a afirmar que o governo vai trabalhar para encerrar o processo de impeachment o mais rápido possível.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
