FLORIANÓPOLIS – Juízes federais de todo o país aprovaram, na manhã desta sexta-feira, 25, a Carta de Florianópolis – documento que destaca como exemplo de ‘isenção e firmeza’ da categoria a recuperação de quase R$ 1 bilhão aos cofres públicos no âmbito da Operação Lava Jato.
A Carta reúne as principais conclusões do IV Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais (Fonacrim). O documento foi divulgado dois dias depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu fatiar a Lava Jato, tirando das mãos do juiz federal Sérgio Moro condutor da Lava Jato, parte das investigações sobre esquemas de corrupção e propinas em estatais.
A Carta não faz menção à decisão da Corte máxima, mas deixa expresso que a categoria está unida e não abre mão de uma atuação ‘isenta e firme’.
“Os magistrados federais têm tratado dos casos criminais com isenção e igualmente com firmeza. Neste aspecto, a recuperação de quase R$ 1 bilhão aos cofres públicos no âmbito da operação Lava Jato é fato significativo”, diz o texto, aprovado por unanimidade na plenária final do evento.
O documento também reforça a importância da aprovação da PEC 15/11 do Senado e do projeto de lei apresentado pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe) ao Congresso, com apoio do juiz Moro para permitir a possibilidade de prisão já após a condenação em 2ª instância ou pelo Tribunal de Júri, nos casos de crimes graves.
Nesta sexta-feira, ainda serão aprovados os enunciados formulados pelos Grupos de Trabalho. As recomendações nortearão o trabalho dos juízes federais criminais nas diversas áreas em discussão.
Ao todo, 400 operadores do Direito participaram do encontro, que ocorre na capital catarinense desde quarta-feira. Destes, cerca de 170 são magistrados federais com atuação em varas criminais. Em debate, temas como inquérito policial, poder investigatório, quebra de sigilo, prisão provisória, audiência de custódia, tornozeleiras eletrônicas, crimes financeiros, pedofilia na internet e delação premiada.
“O protagonismo e a importância do trabalho já desenvolvido pelos juízes federais até este momento foram significativos. A sociedade pode contar com o comprometimento dos juízes federais criminais na continuidade dos trabalhos desenvolvidos, pois estamos preparados para os desafios que estão por vir”, prossegue o texto.
De acordo com o presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, a Carta de Florianópolis expressa a união dos juízes federais criminais, que “continuarão atuando com afinco na análise dos casos danosos à sociedade e ao erário público”.
“Os magistrados federais, sejam de primeiro grau ou desembargadores, são altamente qualificados e capacitados para enfrentar os graves casos de corrupção que têm assolado o país”, diz a Carta de Florianópolis.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
