Do ATUAL
MANAUS — A juíza Anagali Marcon Bertazzo, do TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas), determinou a remoção de 11 publicações no Instagram em que o vereador de Manaus e candidato a deputado estadual Eurico Tavares (PSD) aparece preso.
Na decisão, proferida nesta sexta-feira (31), a magistrada entendeu que os conteúdos configuram, em análise preliminar, propaganda eleitoral antecipada negativa.
A representação foi ajuizada por Eurico Tavares contra perfis de redes sociais e seus responsáveis. Segundo a defesa, as publicações tentavam vincular o parlamentar ao caso envolvendo seu tio, Celso Tavares, investigado pela morte de um funcionário, apesar de não existir qualquer elemento que ligasse o vereador ao crime.
Na decisão, a juíza destacou que parte das postagens afirmava falsamente que Eurico “já foi preso por atirar contra funcionário” e exibia uma imagem manipulada do pré-candidato aparentando estar algemado. Conforme certidões criminais apresentadas no processo, não há registro de investigação, processo ou condenação criminal contra o vereador, o que, segundo a magistrada, evidencia a divulgação de informação sem respaldo fático.
Anagali Bertazzo ressaltou que a liberdade de expressão protege críticas e opiniões políticas, mas não a divulgação de fatos falsos capazes de comprometer a imagem de um candidato perante o eleitorado. Para fundamentar a decisão, citou precedente recente do próprio TRE-AM sobre propaganda eleitoral negativa baseada em acusações sem comprovação.
A liminar determinou a remoção imediata de 11 URLs do Instagram e ordenou que a empresa Facebook Serviços Online do Brasil cumpra a decisão em até 24 horas. A plataforma também deverá fornecer os dados cadastrais dos responsáveis pelos perfis, sob pena de multa prevista no Marco Civil da Internet. Os administradores das contas terão prazo de dois dias para apresentar defesa.
A magistrada, no entanto, negou o pedido em relação a duas publicações que apenas mencionavam que uma aeronave ligada à família teria sido utilizada pelo investigado, sem atribuir crime ao vereador ou vinculá-lo diretamente aos fatos. Também deixou de analisar outros cinco perfis porque as respectivas postagens não foram apresentadas nos autos.
