Do ATUAL
MANAUS — A juíza Larissa Padilha Roriz Penna, da 11ª Vara Criminal da Comarca de Manaus, concedeu liberdade provisória a sete guardas municipais investigados por tortura contra um homem que vive na rua no Centro da capital. A decisão foi proferida nesta terça-feira (29) e impõe aos agentes o cumprimento de medidas cautelares.
A soltura foi autorizada após parecer favorável do MPAM (Ministério Público do Estado do Amazonas), que acolheu o pedido da defesa. Os guardas deixam a prisão preventiva, mas permanecem respondendo ao processo em liberdade.
“A liberdade foi deferida de forma condicional ao uso de tornozeleira eletrônica, com base no fato de que nenhum dos policiais [guardas] foi reconhecido, além da ausência de provas nos autos que sustentem um veredicto condenatório”, afirmou Vilson Benayon, advogado de dois dos guardas.
Os agentes devem cumprir uma série de restrições, como o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar no período das 22h às 5h e comparecimento mensal à Justiça. Também estão proibidos de mudar de residência ou se ausentar por mais de oito dias sem autorização judicial, de manter contato com os demais investigados, com a vítima ou testemunhas do processo, e de portar arma de fogo.
Ficam afastados do exercício da função pública sempre que houver indícios de uso do cargo para práticas ilícitas e devem manter distância mínima de 50 metros da vítima. Em caso de descumprimento ou nova infração penal, a prisão preventiva poderá ser restabelecida.
A defesa contesta a suspensão das atividades dos guardas. “A Prefeitura de Manaus tem feito um esforço significativo para readequar e preservar o Centro Histórico. O afastamento desses guardas compromete a segurança patrimonial da cidade, já que eles desempenham papel vital na proteção do patrimônio público municipal”, argumentou Benayon.
O caso
O episódio ocorreu em 12 de abril de 2025, dentro de um prédio abandonado no Centro de Manaus. A vítima, um homem em situação de rua, não foi identificada nem conduzida à delegacia após a agressão.
A denúncia ganhou repercussão após a divulgação de imagens nas redes sociais, no dia 24 de abril. Em 1º de maio, o Ministério Público do Amazonas, com apoio da PC-AM (Polícia Civil do Amazonas), deflagrou a Operação Valentia, que resultou na prisão de seis dos sete guardas investigados.
