Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – A juíza Ana Paula Braga, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, mandou soltar, nesta terça-feira, 24, Alejandro Molina Valeiko, réu em ação penal por envolvimento no assassinato do engenheiro Flávio Rodrigues dos Santos, 42.
No lugar da prisão preventiva, a magistrada aplicou quatro medidas cautelares, entre elas o monitoramento eletrônico (uso de tornozeleira), o comparecimento mensal em Juízo para informar e justificar suas atividades, a proibição de ausentar-se da comarca de Manaus sem prévia autorização judicial e a comunicação acerca de qualquer mudança de endereço.
Ana Paula Braga também determinou que Alejandro Valeiko participe do projeto Reeducar, que trabalha a reinserção social de liberados provisórios do sistema carcerário, quando o projeto retornar as atividades.
Na decisão, a magistrada sustentou que os motivos que levaram a prisão preventiva de Alejandro em novembro de 2019 foram “superados”, considerando que a denúncia contra Valeiko já foi oferecida e recebida pela Justiça do Amazonas e que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu liberdade a ele em dezembro.
“Quando decretada a prisão preventiva do acusado, foram utilizados fundamentos baseados nos elementos informativos carreados na fase de investigação policial e, no presente momento, a denúncia já fora oferecida e recebida por este Juízo”, afirmou Braga.
A magistrada também considerou a Recomendação nº 62/2020, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que trata da reavaliação da prisão provisória do acusado como medida de prevenção ao coronavírus (Covid-19).
Alejandro Valeiko estava preso desde o dia 17 deste mês, após decisão do ministro do STJ Leopoldo Raposo, proferida no último dia 12 de março. O magistrado julgou prejudicado o habeas corpus de Valeiko e cassou a liminar deferida pelo ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, em dezembro de 2019.
