Do ATUAL
MANAUS – A juíza Margareth Rose Cruz Hoaegen, da 4ª Vara Criminal de Manaus, determinou audiência de conciliação para o dia 23 deste mês de junho entre os vereadores Eduardo Alfaia (Avante) e Rodrigo Guedes (Progressistas) para resolver queixa-crime de Alfaia contra Guedes por calúnia e difamação.
Eduardo Alfaia, líder do prefeito David Almeida na Câmara Municipal de Manaus, acusa o parlamentar de oposição de extrapolar os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar ao acusá-lo publicamente de ofendê-lo e fazer acusações sem provas. A audiência ocorre nove meses após alfaia apresentar a ação, no dia 27 de setembro de 2024.
No dia 18 de setembro do ano passado, Guedes proferiu discurso no plenário da CMM transmitido ao vivo pela TV Câmara e divulgado nas redes sociais em que se referiu a Alfaia como “passador de pano” do prefeito, “subalterno” e “pau-mandado”. Guedes também mencionou gastos supostamente irregulares do colega com a verba de gabinete, o chamado “cotão”.
Rodrigo Guedes também mencionou nas redes sociais que Eduardo Alfaia teria sido preso em 2015 em um esquema de corrupção no município de Iranduba. Alfaia nega as acusações e anexou ao processo certidão de antecedentes criminais comprovando que nunca foi preso nem investigado pela operação mencionada.
O advogado José Luís Cantuária, que representa Alfaia, afirma que os ataques foram orquestrados com o intuito de prejudicar a imagem do vereador às vésperas do período eleitoral. O parlamentar também havia acionado a Justiça Eleitoral para solicitar a remoção das publicações, pedido que foi acatado pela 59ª Zona Eleitoral de Manaus, com a concessão de liminar para exclusão do conteúdo considerado ofensivo.
Eduardo Alfaia pede que Rodrigo Guedes seja condenado pelos crimes de calúnia (art. 138) e difamação (art. 139) do Código Penal, com o agravante previsto no art. 141, inciso III, por terem ocorrido na presença de várias pessoas e com ampla divulgação. A ação também solicita indenização por danos morais.
No domingo (15), Rodrigo Guedes voltou a se manifestar nas redes sociais. “O vereador Eduardo Alfaia pediu a minha prisão. Sim, pessoal, é isso mesmo que vocês estão ouvindo”, disse.
Guedes alega que está sendo alvo de perseguição. “Eu, por estar ali denunciando, cobrando, fiscalizando, disse que ele é passador de pano de corrupção e agora ele quer que eu seja preso”, afirmou. “Eles querem me calar. Eles querem que eu saia do jogo”.
Especialista explica o processo
Para o cientista político, advogado e professor de direito Helso do Carmo Ribeiro Filho, vereadores podem sim acionar a Justiça em casos de ofensas entre parlamentares, desde que se configurem crimes contra a honra, como calúnia, difamação ou injúria.
“Existe a chamada imunidade parlamentar, tudo bem? Mas essa imunidade não dá direito à pessoa de difamar ou caluniar. Se alguém se sente ultrajado, pode ingressar na Justiça, e é ela quem vai decidir quem tem ou não razão”, explicou.
Helso diz que a ação pode, em tese, levar até à inelegibilidade do parlamentar. “Eu nunca vi alguém ser condenado por difamação com pena de quatro anos, mas se isso acontecer e a pena ultrapassar esse limite, pode haver cassação e, com isso, a inelegibilidade por até oito anos”, afirmou.
Segundo ele, como se trata de uma queixa-crime, o vereador acusado terá a chance de se defender e o Judiciário irá avaliar se houve, de fato, crime contra a honra.
Em pronunciamento no Facebook na tarde desta segunda-feira (16), Eduardo Alfaia diz que não quer a prisão de Rodrigo Guedes, apenas sua responsabilização.
