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Dia a Dia

Juíza condena policiais civis a 14 anos de prisão e perda do cargo no Amazonas

22 de abril de 2020 Dia a Dia
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Delegacia Geral de Polícia Civil: estágios serão em Manaus e no interior do Estado (Foto: Erlon Rodrigues/PC-AM)
Delegacia Geral de Polícia Civil: policiais foram condenados na Operação Espinhel (Foto: Erlon Rodrigues/PC-AM)

Da Redação

MANAUS – A Juíza Rosália Guimarães Sarmento, da 2ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes, condenou os policiais civis Jerônimo Martins da Silva Filho, Arthur Pereira Lima, Valdick da Silva Hernandes, e Raimundo Acatuassu Dantas da Costa, presos na ‘Operação Espinhel’ deflagrada pela Polícia Civil do Estado do Amazonas. Os policiais civis foram condenados pelos crimes de associação para o tráfico de drogas e corrupção passiva na Ação Criminal nº 0217453-09.2018.8.04.0001.

Jerônimo Martins da Silva Filho, Raimundo Acatuassu Dantas da Costa, Arthur Pereira Lima, e Valdick da Silva Hernandes foram condenados a 14 anos de reclusão, cada um, devendo a pena ser cumprida em regime inicialmente fechado. A magistrada também determinou na sentença a perda do cargo na Polícia Civil do Estado do Amazonas dos quatro policiais condenados.

No mesmo processo a magistrada condenou Edmilson Lopes Gonçalves a 23 anos de prisão em regime fechado. O processo foi um desmembramento da Ação Penal nº 0262879-25.2010.8.04.0001, tendo em vista a existência de 17 réus envolvidos, decorrentes da ‘Operação Espinhel’, da Polícia Civil do Estado do Amazonas.

A operação consistiu em uma investigação policial que teve início no ano de 2010, por iniciativa da antiga Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência (Seai), após a constatação, por interceptações telefônicas, de que alguns grupos criminosos voltados à prática do tráfico de drogas cooptariam membros da própria Polícia Civil que, semanalmente, ligavam para traficantes famosos para combinarem o recebimento de propina, sendo o pagamento realizado sempre em dinheiro em mãos, em dia e hora previamente ajustados entre os policiais e os traficantes.

A ação policial teve sua origem no ‘Caso Wallace’, quando tanto a Polícia Civil quanto o Ministério Público formaram, cada qual no seu âmbito de atuação, uma força-tarefa para desvendar os inúmeros crimes que começaram a ser descobertos após a prisão em flagrante de Moacir Jorge da Costa, o ‘MOA’.

A confirmação de que agentes públicos (policiais civis e militares e, até mesmo, parlamentares amazonenses) estariam envolvidos com o tráfico de drogas que começava a se alastrar com intensidade em Manaus fez com o Delegado-Geral designasse uma equipe de delegados para investigar as denúncias que começavam a se multiplicar rapidamente.

Várias representações foram apresentadas ao Poder Judiciário e inúmeras escutas telefônicas foram deferidas pelo então juiz titular da 2ª Vecute, o Dr. Mauro Anthony.

A ‘Operação Espinhel’, resultado dessas forças-tarefas da PC e do MP, ainda se desdobrou em novas investigações, como as ‘Operações Espinhel 1 e Espinhel 2’; ‘Operação 40 Graus’; ‘Operação Mercúrio’ e outras, cujo objetivo era a investigação de vários grupos criminosos estabelecidos em Manaus que, de acordo com as investigações da inteligência da Polícia Civil, se alinhavam para o cometimento do crime de tráfico de drogas, bem como de outros crimes correlatos.

O envolvimento de agentes da Polícia Civil e Militar do Estado do Amazonas, bem como de políticos de grande influência no cenário político amazonense, muitos deles já condenados em primeira instância, foi o que ocasionou a deflagração da megaoperação (‘Espinhel’) que tem resultado em sucessivas condenações e perda de cargos públicos pelos agentes condenados.

Outras ações penais, todas desmembradas dessas investigações, ainda estão em tramitação na 2ª Vecute e devem ser sentenciadas em breve.

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Assuntos destaque, Operação Espinhel, policiais civis
Cleber Oliveira 22 de abril de 2020
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