Do ATUAL
MANAUS – A juíza Priscila Pinheiro Pereira, da Comarca de Beruri (a 173 quilômetros de Manaus), bloqueou o repasse de R$ 12,1 milhões do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional à prefeitura do município.
O dinheiro foi liberado pelo ministro Waldez Góes para construção de casas para famílias da Vila do Arumã, que perderam os imóveis em um deslizamento de terra em setembro de 2023.
Na ação, o MPAM (Ministério Público do Amazonas) alegou falta de transparência e de plano para aplicação dos recursos pela prefeitura. A promotora Jarla Ferraz Brito disse que a Prefeitura de Beruri informou que seriam liberados pelo governo federal apenas R$ 2,7 milhões para a construção de 81 casas na comunidade, mas que a liberação dependia de questões administrativas.
Também não apresentou o plano com os nomes dos beneficiados e cronograma de ações, nem informou sobre o repasse dos R$ 12,1 milhões, assunto amplamente divulgado pela imprensa amazonense.
Jarla Ferraz solicitou à Justiça que o brigue a prefeitura a apresentar os documentos referentes à liberação da verba federal; cronograma das ações a serem desempenhadas pela prefeitura referente à reconstrução das moradias das famílias afetadas pelo desabamento; relatório da área nas quais os imóveis serão construídos.
A juíza Priscila Pinheiro Pereira considerou que a falta de transparência e a lentidão nas respostas poderia prejudicar a finalidade do repasse financeiro, “uma vez que o dinheiro público poderá ter destinação que talvez não atenda ao interesse público, vez que há potencial conduta volitiva em ocultar dados do plano de trabalho”. A prefeitura está sujeita à multa diária de R$ 10 mil, limitado ao teto de R$ 500 mil, não cumpra a ordem judicial.
