Da Redação
MANAUS – O juiz da 2ª Vara de Coari, Fábio Lopes Alfaia, rejeitou denúncia do Ministério Público contra o ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro, o ex-secretário de Administração de Coari Adriano Salan e os sócios da Agência Mega Models Fábio Marques Martins e Carlos Alexandre Oliveira Correa. Eles fora foram denunciados por favorecimento à prostituição, submissão a prostituição e rufianismo.
A alegação do juiz alegou, para rejeitar a denúncia, que as investigações criminais conduzidas pelo Ministério Público ou não, de pessoas que possuem foro privilegiado, devem ser precedidas de autorização judicial. O caso envolve a participação da Agência Mega Models no agenciamento de meninas para autoridades em Coari.
O promotor de Justiça Flávio Mota Moraes Silveira, da 2ª Promotoria de Coari, discorda da decisão e ajuizou nesta quinta-feira, 21, recurso em sentido estrito contra a sentença. De acordo com o promotor, a sentença reflete posicionamento superado pela jurisprudência e não existe nenhuma norma legal no Direito Brasileiro que sustente a decisão.
A sentença está pendente de publicação, e como o processo está em segredo de justiça, não pode ser divulgado. No entanto, o segredo de justiça não se aplica aos réus e a peça ministerial ajuizada nesta quinta-feira, contestando a decisão.
