Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O juiz Eliézer Fernandes Júnior, da 31ª Zona Eleitoral, negou pedido do Diretório Municipal do MDB de Careiro da Várzea (a 21 quilômetros de Manaus) para impedir a divulgação de pesquisa de intenção de votos para prefeito do município elaborada pelo Instituto Projeta.
A decisão foi proferida no último dia 2 de setembro e foi publicada no diário oficial eletrônico do TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) na edição desta terça-feira, 15. Na ação, a direção do partido reclamou da ausência do nome do atual prefeito, Ramiro Gonçalves (MDB), na sondagem.
De acordo com a decisão, a pesquisa foi realizada no último dia 17 de agosto com os nomes de quatro pré-candidatos, menos o de Ramiro Gonçalves. Para a direção do partido, a sondagem tem intenção de prejudicar a imagem do atual prefeito e “levar informação de forma negativa da sua administração, caracterizando conduta vedada pela legislação”.
O diretório municipal do MDB alegou que “não é possível aferir se a representada preenche os requisitos legais para realizar pesquisa eleitoral de intenção de voto”, pois o CNPJ registrado na Receita Federal não descreve as atividades da empresa.
Na decisão, o magistrado sustentou que a pesquisa eleitoral ocorreu em data anterior aos pedidos de registros de candidaturas e a Lei Eleitoral obriga a inclusão dos candidatos somente após o deferimento do registro pela Justiça Eleitoral.
“O pretenso ofendido, apesar da intenção de concorrer a eleição, na data da pesquisa de opinião, ainda não poderia ser considerado como candidato, logo, não era obrigatório constar o seu nome na lista apresentada aos entrevistados”, afirmou o juiz.
Fernandes Júnior também alegou que não viu provas de que a intenção da suposta pesquisa era denegrir a imagem do prefeito, “levando, com isso, informação negativa da sua administração, até porque não há nenhuma prova nos autos relativas à divulgação das supostas ofensas”.
A representação movida pelo diretório municipal do MDB acabou gerando outro problema. Ao invés de processar o Instituto Projeta Pesquisas de Mercado, supostamente responsável pela pesquisa, o partido processou uma empresa com nome parecido, o Instituto Projeta Planeta, que oferece cursos de capacitação. Ambas têm sede em Manaus.
O empresário Manoel Azevedo, um dos responsáveis pelo ‘Planeta’, afirmou que a empresa foi “injustamente processada” e que teve que pagar advogado para “dizer que não era responsável pela pesquisa contestada”. “Nós fomos injustamente processados. Não fazemos pesquisas eleitorais. Lamentável”, disse.
Leia a decisão:
