Da Redação
MANAUS – O juiz Leoney Figliuolo, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Amazonas, anulou rescisão parcial do contrato da Susam (Secretaria de Estado de Saúde) com o Icea (Instituto de Cirurgias do Amazonas) e bloqueou R$ 8,2 milhões do Estado em decisão tomada nesta quinta-feira, 8, para pagamento de parcelas atrasadas do contrato.
O magistrado também determinou que a empresa volte a prestar integralmente os serviços até as 19h desta quinta-feira sob pena de multa de R$ 10 mil por hora de atraso, ou seja, R$ 240 mil por dia.
O bloqueio, segundo o juiz, é referente aos valores devidos nos meses de maio de junho deste ano. Em relação à multa, caso os serviços não sejam retomados, o pagamento deve ser feito pelo médico faltoso e pela empresa que o contrata.
“Determino que o Icea junte aos autos a escala dos médicos responsáveis pela prestação dos serviços no prazo de 24h, a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por hora de atraso, a ser abatido do valor devido pelo contratante”, diz trecho da decisão.
O Icea presta serviços de cirurgia geral nos pronto-socorros 28 de Agosto, João Lúcio e Platão Araújo, nos pronto-socorros infantis das zonas Sul, Norte, Leste e Oeste, nas cinco maternidades do Estado na capital, no Hospital Adriano Jorge e em nove SPAs (Serviços de Pronto-Atendimento).
Na quarta-feira, 7, a Susam afirmou que houve quebra de contrato unilateralmente, quando o instituto decidiu paralisar os serviços, e rescindiu parcialmente o contrato.
Leia a decisão na íntegra:
Ja foi revogado pela 2a instância desembargadora Joana.Vamo atualizar