Do ATUAL
MANAUS — O juiz Ronnie Frank Torres Stone, do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), determinou que a Prefeitura de Manaus faça obras de reparo na ponte do Parque Municipal Ponte dos Bilhares, no trecho da Avenida Constantino Nery, zona centro-sul da capital.
A decisão ocorreu em ação do MPAM (Ministério Público do Estado do Amazonas), que alegou deslizamento de terra no local. A erosão gera preocupação em motoristas, passageiros e pedestres.
O MPAM cita um inquérito instaurado em 2020. A Seminf (Secretaria Municipal de Infraestrutura) apresentou em 2021 um cronograma para o cumprimento de todas as etapas necessárias para a solução do problema. O MP alega que mesmo diante de diversas solicitações de informações atualizadas sobre as obras, não dado retorno satisfatório.
O promotor Paulo Stélio Sabbá Guimarães, da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística, recorreu à Justiça.
Na ação, a prefeitura alegou impossibilidade de execução das obras em razão da necessidade de orçamento próprio. No entanto, o MPAM contestou e afirma que a ciência do fato ocorreu há cinco anos e as providências não foram implementadas.
A Prefeitura de Manaus tem prazo de 180 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.
