Da Redação
MANAUS – O juiz Ricardo de Sales, da 3ª Vara Federal Cível do Amazonas, determinou o cancelamento de matrícula de 14 fazendas no sul do estado localizadas na gleba federal João Bento. Conforme o magistrado, elas foram apropriadas indevidamente por meio de documentos falsos registrados no cartório do município de Lábrea.
O juiz acionou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a Polícia Federal, o MPF (Ministério Público Federal) e o MP-AM (Ministério Público do Amazonas) para apurarem se houve ilícitos penais e de improbidade administrativa cometidos por agentes do cartório e por possíveis beneficiários das fraudes.
A ordem judicial foi proferida no dia 8 de outubro em caráter liminar (urgente e provisório) no âmbito de uma ação movida pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Com a decisão, o cartório de registro de imóveis de Lábrea tem 30 dias para cumprir a determinação, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.
De acordo com o Incra, o pedido de cancelamento das matrículas tem objetivo de prestar informações seguras ao MPF no âmbito de um inquérito em que se investiga se houve declaração de nulidade dos títulos de domínio das áreas desmembradas do título boliviano Bom Comércio e La Paz, de suposta propriedade de Dorvalino Scapin.
O pedido de informações pelo MPF foi feito em dezembro de 2015. Conforme o Incra, a demora em pedir o cancelamento se deu porque o processo tramitou por diversos setores do Incra e somente agora, com a conclusão das “pendências” quanto à localização dos desmembramentos realizados por Dorvalino Scapin, é que foi possível entrar com a ação.
De acordo com o Incra, informações e documentos fornecidos por cartórios e pela SPF (Secretaria de Patrimônio Fundiário) apontam diversas irregularidades relativas aos desmembramentos de aéreas. A autarquia descobriu que o segundo registro da área tem como transmitente André Castro Monteiro e como adquirente Dorvalino Scapin.
Ainda de acordo com o Incra, a partir desse segundo registro sucedeu-se vários desmembramentos, o que ocasionou a atualização dos dados relativos aos desmembramentos.
Terão as matrículas e registros cancelados: Fazenda Brasileira II; Fazenda Brasileira I; Fazenda Brasileira III; Fazenda Ferrari; Fazenda Ômega; Fazenda Boa Vista; Fazenda Terra Boa; Fazenda Santa Rosa; Fazenda América parte I; Fazenda América parte II; Fazenda Canaã; Fazenda Boa Fé; Fazenda Panorama; e Fazenda Recanto.
