Por Estelita Hass Carazzai, da Folhapress
CURITIBA – O juiz federal Luiz Antônio Bonat, novo titular da Operação Lava Jato, suspendeu, nesta quarta-feira, 13, a criação de um fundo bilionário que financiaria projetos de cidadania e combate à corrupção, atendendo a pedido da força-tarefa do Ministério Público Federal. O fundo, que seria criado com R$ 2,5 bilhões depositados em juízo pela Petrobras, foi alvo de controvérsias e acabou questionado até pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que pediu a anulação do acordo -feito pelos procuradores de Curitiba.
Para a procuradora Raquel Dodge, a força-tarefa extrapolou suas atribuições constitucionais e legais ao estipular a criação do fundo. Já os procuradores argumentavam que os recursos seriam geridos por uma fundação independente, com ampla transparência e consulta a diversas entidades da sociedade civil, e que nenhum recurso seria destinado ao MPF.
Bonat, na decisão proferida na manhã desta quarta-feira, afirma que “não pode ser ignorado o grande interesse público que envolve o acordo”.”São valores elevadíssimos que deverão ser aplicados com prudência e extrema cautela, até mesmo para que seja atingido o objetivo do próprio acordo celebrado com as autoridades norte-americanas, em benefício do Estado brasileiro”, escreveu o juiz. Para ele, a suspensão não acarreta prejuízo, já que os recursos continuam depositados em conta administrada pela Justiça Federal, com correção monetária.
Bonat deu um prazo de 30 dias para que o MPF apresente informações sobre as providências adotadas.
O órgão já afirmou que irá consultar outras entidades públicas, como a Advocacia-Geral da União, o Tribunal de Contas e a Corregedoria-Geral da União, para colher sugestões sobre a melhor forma de investir os recursos. Em nota emitida nesta quarta, procuradores regionais da Lava Jato, que atuam no TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, saíram em defesa dos colegas de Curitiba e disseram que eles “têm garantida a independência funcional para atuar em nome do MPF”, numa resposta à ação de Raquel Dodge contra o acordo. “Insere-se nas atribuições dos Procuradores da República a negociação de acordos relativos aos processos que, por lei, estão afetos ao seu ofício funcional”, afirma a nota, que cita a competência da Justiça Federal do Paraná para julgar casos relativos à corrupção na Petrobras.
O dinheiro depositado pela Petrobras é fruto de acordo da estatal com o Departamento de Justiça americano, com o objetivo de compensar perdas de acionistas minoritários com os esquemas de corrupção revelados a partir de 2014 -conforme previsto na lei norte-americana. O acordo previa a transferência de 80% da multa às autoridades brasileiras. É esse valor (R$ 2,5 bilhões) que foi depositado em conta administrada pela Justiça Federal do Paraná.
