Já em vigor, cadastro positivo dispõe dados sem autorização do consumidor

Por Laísa Dall’Agnol, da Folhapress

SÃO PAULO-SP – Criado para avaliar o histórico de pagamentos dos consumidores, o cadastro positivo passou a valer de forma automática na última semana em todo o país.

Com isso, as empresas e os serviços de proteção ao crédito (Serasa, Boa Vista e SPC) poderão trocar informações entre si, sem que seja necessária autorização do consumidor. No caso dos clientes que não quiserem fazer parte desse banco de dados e ter suas informações em circulação entre as empresas, é preciso desfazer o cadastro automático.

Hoje, ainda não é possível que o cadastro funcione da forma que foi criado. Para isso, é preciso um decreto com as regulamentações. O cadastro positivo é um banco de dados que funciona ao contrário do cadastro de inadimplentes. A ideia é que as empresas consultem-no para liberar crédito, por exemplo.

A especialista em Direito do Consumidor Adriana Coutinho explica que os serviços de proteção vão disponibilizar a pontuação do cliente, mas sem detalhar as informações que levaram a esse score. “Os dados serão compartilhados apenas entre os serviços de proteção ao crédito. Para as empresas que pesquisam a situação do consumidor, vão ser mostradas as pontuações. A diferença é que será um score positivo”. 

Elias Sfeir, presidente da associação dos serviços de proteção ao crédito, compara a adesão automática com um boletim escolar. “Antes, só eram vistas as notas vermelhas, as dívidas. Se alguém tivesse várias notas ‘dez’ e uma nota ruim, isso comprometeria sua pontuação inteira. Agora, vai ser visto o boletim como um todo, o que vai permitir avaliações mais assertivas e redução das taxas de juros”.

Sfeir diz que boa parte da população que não tem conta em banco será beneficiada. “Com dados de telecomunicação, água, luz, gás, essa fatia sem acesso ao crédito vai ser vista. Fizemos simulação com as classes C, D e E, da nota de crédito com o score negativo, que já existe, e na hora que foi aplicado o critério positivo, o crédito subiu para 60% das pessoas”.

Atualmente, os clientes que já se cadastraram antes, conseguem consultar sua pontuação. Para os demais, isso ainda não é possível. Quem quiser sair, deve procurar os serviços de proteção ao crédito e quem ainda não entrou, pode pedir o pré-descadastramento.

O consultor Victor Hugo Alves, 31 anos, faz críticas. Ele tentou sair do sistema previamente e não consegue. “Tentei cancelar em dois serviços, por telefone e email. Disseram que apenas a partir do momento que eu entrasse seria possível sair. O que garante que meus dados não serão disponibilizados para vários órgãos?”