Por Paula Soprana, da Folhapress
SÃO PAULO-SP – A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça, notificou nessa terça-feira, 14, os quatro birôs de crédito brasileiros e a associação que representa o setor para obter esclarecimentos sobre a saída de consumidores do cadastro positivo. No domingo, 12, o jornal Folha de S.Paulo mostrou que os interessados em deixar o banco de dados de bons pagadores são facilmente levados a se cadastrar nos sites das empresas.
Há pouca alternativa online que não passe pelo fornecimento de dados pessoais e endosso dos termos de uso. A coleta pode incluir selfie para reconhecimento facial. Em alguns casos, abrange dados de identificação de smartphones, de endereços IP e de cookies (arquivos salvos no navegador que registram preferências do usuário) por até 15 anos.
As empresas alegam que o processo segue a lei e que os dados servem para garantir segurança e autenticar a identidade das pessoas. Consumidores também têm relatado dificuldade para validar os dados nos sites e para finalizar o processo de saída do cadastro.
A pessoa que quiser deixar o cadastro pode buscar opções físicas se preferir. É possível pedir o cancelamento por telefone, presencialmente ou pelo correio.
A Serasa dispõe de um formulário que pode ser enviado por email caso o usuário não queira se cadastrar em sua página. A alternativa está localizada em item da política de privacidade do site.
A notificação enviada às empresas Serasa, Quod (que reúne Banco do Brasil, Caixa, Bradesco, Santander e Itaú), Boa Vista e SPC Brasil ainda questiona o tratamento concedido aos dados que irão compor a nota de crédito de cada consumidor.
Pergunta, também, sobre as medidas adotadas para informar sobre a abertura do cadastro no sistema, a finalidade do cadastro e do compartilhamento dos dados. A pasta deu cinco dias úteis para as respostas.
Desde sábado, 11, empresas podem consultar o banco de dados dos chamados bons pagadores para avaliar a nota (score) das pessoas e decidir quais condições de empréstimo podem ofertar sem risco de calote. Seja qual for o site de birô de crédito em que a operação é feita, o consumidor é excluído de todo o banco de dados do cadastro positivo em dois dias úteis.
Em nota, a Senacon afirma que a expectativa com relação ao funcionamento do cadastro positivo é de que poucos consumidores solicitem a saída do cadastro, “uma vez que a proposta do setor é de que ele irá contribuir para o acesso a crédito e redução da taxa juros dos empréstimos bancários”. “No entanto, a Senacon está monitorando as condições de saída do cadastro que devem ser garantidas aos consumidores de maneira clara e objetiva, conforme legislação”, acrescenta.
A ANBC (Associação Nacional dos Bureaus de Crédito), que representa as quatro companhias, diz que os dados cadastrais solicitados servem para identificação do consumidor e para evitar fraudes.
Em comunicado, Elias Sfeir, presidente da ANBC, destaca que “nenhum dado novo ou desnecessário é solicitado no descadastramento, que atende também à lei de proteção de dados” – a lei entra em vigor em agosto.
Outro lado
A Serasa diz que foi convidada a participar de uma reunião com a Senacon e os demais birôs para “melhor entendimento do órgão em relação ao processo de opt-out” (modelo que independe do consentimento expresso do usuário).
O SPC afirma que nenhum dado novo ou desnecessário é solicitado para concluir o descadastramento e que as informações são solicitadas para confirmar a autenticidade de quem solicita o cancelamento. “Reforçamos que esses procedimentos são novos e que é natural que haja evoluções e aprimoramentos e estamos abertos a sugestões de outras partes envolvidas”, diz.
A Quod diz que, até a noite desta terça, não havia sido formalmente notificada. “A empresa reafirma seu compromisso com consumidores e empresas na busca por um ambiente de crédito mais justo e eficiente no Brasil”.
Como sair
Quod
1. Entrar na aba ‘para você’ do site do Quod (https://www.quod.com.br/para-voce). Clicar em ‘consulte grátis’ para acessar o histórico de crédito; acessar a seção do cancelamento. Clicar na solicitação;
2. Aparecem duas opções: pela internet (alternativa 1, de registro) ou pelo correio, em letra pequena no pé da página;
3. Na opção 1, fazer o cadastro; é preciso estar com o celular para enviar a selfie.
Serasa
1. Entrar na página do cadastro positivo ( https://www.serasaconsumidor.com.br/cadastro-positivo/cp/cancelamento); clicar na opção ‘sim, quero cancelar meu cadastro’;
2. Há duas alternativas: via cadastro no site ou por email. Pelo cadastro, só seguir as indicações. Por email, é preciso abrir os termos de uso. O link para cancelamento está no item 9. Ele leva a uma página com formulário e o endereço de email (https://www.serasaconsumidor.com.br/politicas-do-site/cadastro-positivo).
SPC
1. Acessar a página do castro positivo (https://www.spcbrasil.org.br/cadastropositivo/consumidor) e e clicar em ‘entre no sistema’;
2. Página de registro vai solicitar cadastro no site; não há opção online sem aceitar os termos de uso.
Boa Vista1. Na página do cadastro positivo (https://www.spcbrasil.org.br/cadastropositivo/consumidor), entrar em ‘quero consultar’. Depois, clicar em ‘cadastre-se’ e realizar o processo;
2. A política de privacidade da Boa Vista não menciona opção de cancelamento por email.
