Do ATUAL
MANAUS – O valor do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) em 2023 para os profissionais autônomos custará entre R$ 808,62 e R$ 1.617,24. Autônomos poderão pagar o ISS em cota única com desconto de 10% ou parcelar até 12 vezes.
O valor é calculado sobre a UFM (Unidade Fiscal do Município), que este ano ficou em R$ 134,77. O profissional autônomo que exerce atividade que não exija escolaridade superior deve pagar seis UFM´s por ano, equivalente a R$ 808,62. Para o autônomo que exerça atividade que exija nível superior o ISS é de 12 UFM´s por ano, equivalente a R$ 1.617,24.
Para as sociedades uniprofissionais prestadoras de serviços o valor será de R$ 1.617,24 multiplicado pelo número de profissionais habilitados, sócios, empregados ou não, que prestem serviços em nome da sociedade. O pagamento pode ser parcelado em até 12 vezes.
As sociedades uniprofissionais prestadoras dos serviços que devem pagar o ISS são as que trabalham com medicina e biomedicina; enfermagem, inclusive serviços auxiliares; terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia; obstetrícia; odontologia; ortóptica; psicologia; medicina veterinária e zootecnia; engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres; advocacia; contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares; e consultoria e assessoria econômica ou financeira.
Os prestadores ou tomadores de serviços, que a incidência do ISS ocorra por meio de alíquota
percentual, devem pagar o imposto até o dia 10 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.
Pagamento
Para o pagamento do ISS por autônomo, o profissional deverá emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) disponibilizado no site http://manausatende.manaus.am.gov.br e em todos os pontos de atendimento da Semef (Secretaria Municipal de Finanças), independente do envio do carnê pelos Correios.
Já sociedades uniprofissionais, o recolhimento do imposto é feito pela emissão do DAM pelo site http://manausatende.manaus.am.gov.br e em todos os pontos de atendimento da Semef.
Os calendários de pagamento constam no Diário Oficial do Munícipio desta quarta-feira (11). Confira:
